Desconto na conta de luz é liberado para 8 milhões de pessoas; veja como pedir

Você sabia que quase oito milhões de famílias de baixa renda têm direito a pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%, mas muitas delas não estão utilizando esse benefício? Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões estão usufruindo desse benefício, ou seja, cerca de 7,92 milhões têm essa vantagem e não sabem.

A Tarifa Social é um benefício concedido automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Se sua família atende aos requisitos de ter uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo e ainda não está no CadÚnico, é importante fazer o requerimento desse benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Descontos na conta de luz por estado

É interessante observar que alguns estados têm uma utilização mais efetiva desse desconto, como o Ceará, onde 87,2% das famílias aptas utilizam o benefício. Os outros são Paraíba com 79,9% e Alagoas com 79,5% de cobertura. Por outro lado, estados como Amazonas (32,7%), Distrito Federal (38,9%) e Santa Catarina (42,3%) têm uma utilização menor desse direito.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002 e oferece diferentes percentuais de desconto de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.

• famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único há descontos de até 100% na conta de luz;
• famílias enquadradas na subclasse baixa renda inscritas no Cadastro Único e com consumo de até 30 kWh por mês pagam 65% a menos na conta de luz;
• famílias que consomem de 31 kWh até 100 kWh por mês, inscritas no Cadastro Único, ganham desconto de 40%;
• Inscritos no Cadastro Único que gastam entre 101 kWh e 220 kWh mensais recebem abatimento de 10%.

O benefício se estende também a famílias com Pessoas com Deficiência que necessitem de aparelhos que consumam energia elétrica, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como pedir

Para ter desconto na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário se enquadrar em algum dos critérios mencionados, procurar a prefeitura municipal ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, se inscrever no Cadastro Único e solicitar o desconto na conta de luz. Veja tudo sobre o CadÚnico: