O prazo para pequenos empresários renegociarem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios terminará no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já facilitou a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões

Segundo o governo cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte podem conseguir descontos de até 95% do valor da dívida.

Conforme as regras, o financiamento é realizado diretamente pelo sistema financeiro, com o governo oferecendo incentivos tributários para estimular os bancos a renegociarem dívidas de empresas inadimplentes. Dessa forma, os descontos variam entre 20% e 95%, dependendo da situação do débito.

Você precisa ver

Empresários que regularizarem suas pendências ainda poderão acessar uma nova linha de empréstimo, o ProCred 360, uma iniciativa vinculada ao Programa Acredita. Este programa disponibiliza linhas de crédito com juros até 50% mais baixos do que os praticados no mercado. O prazo para aproveitar as condições exclusivas também encerra em 31 de dezembro.

Além das condições de renegociação pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem quitar dívidas vinculadas ao Simples Nacional por meio do programa Regularize. As condições incluem:

  • Descontos de até 100% nos juros e multas;
  • Parcelamento da dívida em até 133 meses.

A adesão ao Regularize pode ser feita até 31 de janeiro de 2025 pelo site oficial: https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

FIES

Outra iniciativa do governo, o Desenrola Fies, também teve seu prazo de adesão prorrogado até 31 de dezembro. O programa, que permite renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já renegociou 351.696 contratos, resultando em descontos totais de R$ 12,8 bilhões.

Os descontos variam conforme o tempo de inadimplência e a situação do estudante. Contratos com atraso superior a cinco anos podem ter descontos de 99%, dependendo da inclusão do devedor no Cadastro Único (CadÚnico) ou do recebimento do auxílio emergencial em 2021.

Para mais informações sobre os programas, os canais de atendimento disponíveis incluem:

  • Desenrola Pequenos Negócios: atendimento diretamente nos bancos participantes.
  • Desenrola Fies:
    • Caixa: aplicativo, WhatsApp (0800 104 0 104) e central de atendimento (4004 0 104 para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 104 0 104 para demais regiões).
    • Banco do Brasil: aplicativo, WhatsApp ((61) 4004 0001) e central de atendimento (0800 729 0001).