Se você quer renegociar condições especiais no chamado Desenrola do Fies, fique atento: o prazo para isso se encerra nesta sexta-feira (31). O programa, criado pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos significativos para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde o seu lançamento em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de aproximadamente R$ 2,49 bilhões.
Quem tem direito a renegociação do Fies?
Segundo o MEC, as renegociações são aplicáveis a contratos firmados até 2017, que possuam débitos em aberto até 30 de junho de 2023, abrangendo estudantes de todos os estados do país.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/06/2023, há:
- Desconto de 100% sobre os encargos (juros e multas pelo atraso) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
- Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantendo as demais condições do contrato (garantias e taxas de juros vigentes).
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/06/2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso + juros do contrato), para pagamento integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/06/2023, cujos financiados estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, e cuja última prestação prevista em contrato esteja em atraso há mais de 5 anos:
- Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso + juros do contrato), para pagamento integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/06/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:
- Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso + juros do contrato), para pagamento integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:
- Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
Como participar da renegociação do Fies?
Estudantes interessados em renegociar suas dívidas pelo Desenrola Fies devem acessar o portal do FNDE e seguir as instruções para a renegociação. É importante não deixar para a última hora, já que o prazo final é esta sexta-feira, 31 de maio.
Para mais informações sobre o Desenrola Fies e o processo de renegociação, os interessados podem acessar o site oficial do programa ou entrar em contato com o FNDE através dos canais de atendimento disponíveis.
O Fundo de Financiamento Estudantil, instituído pelo MEC em 2001, visa conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que participam do programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies oferece condições de juros zero e uma escala de financiamento ajustada conforme a renda familiar do candidato. Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação. Também é exigido que a renda familiar mensal bruta, por pessoa, seja de até três salários mínimos.
Quem tem direito a renegociação do Fies pelo Desenrola?
Segundo o MEC, as renegociações são aplicáveis a contratos firmados até 2017, que possuam débitos em aberto até 30 de junho de 2023, abrangendo estudantes de todos os estados do país.
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