A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) comunicou ao Ministério da Fazenda que, nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal no dia 17 de julho, 2.064.000 pessoas tiveram suas dívidas de até R$ 100 regularizadas, o que permitirá a retirada de seus nomes de cadastros negativos.

Vale ressaltar que a desnegativação das dívidas de até R$ 100 não representa um perdão total das obrigações financeiras. Os débitos ainda existirão, porém, os bancos concordaram em não incluir os devedores no cadastro negativo, possibilitando que essas pessoas recuperem sua condição de "nome limpo". Assim, elas terão a oportunidade de voltar a acessar crédito.

Cuidado com golpes. Vale lembrar que as negociações devem ser feitas diretamente com os bancos credores, por meio do aplicativo de cada instituição financeira. Criminosos estão se aproveitando do nome do Desenrola Brasil para aplicar golpes em pessoas que buscam renegociar seus débitos utilizando estratégias como envio de e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites falsos, todos com o nome do "Desenrola". O único canal legítimo para a renegociação de dívidas é direto com o banco. São as instituições financeiras e os demais credores que têm a capacidade de oferecer as melhores condições para a quitação dos débitos, como juros mais baixos, por exemplo.

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Programa incentiva renegociação de dívidas

Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa que 1,5 milhão de pessoas poderiam se beneficiar dessa medida. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que esse número poderia aumentar com a adesão de novos bancos ao programa, ampliando a expectativa para 2,5 milhões de pessoas contempladas.

O programa Desenrola, que começou a operar na última segunda-feira (17), tem o propósito de estimular, por meio de incentivos do governo federal às instituições credoras, a renegociação de dívidas de pessoas físicas em condições mais favoráveis. Com a participação de novos bancos, o alcance do programa tem a perspectiva de ser ainda mais abrangente, beneficiando um maior número de brasileiros.

Na primeira fase do programa, além de regularizar o cadastro de brasileiros com dívidas de até R$ 100, iniciou-se a negociação de débitos de uma parcela do público.

Renegociações da Faixa 2

Desde a última segunda-feira, o público da "faixa 2" do programa teve a oportunidade de renegociar seus débitos diretamente com os bancos.

Neste caso, a Faixa 2 engloba pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil, que possuem dívidas bancárias negativadas desde janeiro de 2019 até o final do ano passado. Como incentivo para oferecer condições melhores aos clientes, os bancos receberão um apoio do governo federal.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a cada real de desconto concedido pelo banco durante a renegociação, a instituição financeira terá direito a um crédito presumido, funcionando como uma forma de compensação tributária. Com esse apoio, espera-se que o montante de créditos disponibilizados nesta fase alcance R$ 50 bilhões.

Renegociações da Faixa 1

No caso da "faixa 1", as renegociações estão previstas para começar a partir de setembro. Isso inclui pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam dívidas de até R$ 5 mil, negativadas entre 2019 e 2022.

Nesse grupo, será possível renegociar tanto dívidas bancárias quanto não bancárias (como contas de água, luz e telefone, por exemplo). As negociações ocorrerão por meio de uma plataforma desenvolvida pelo governo federal, que está em processo de criação.

Para incentivar as empresas credoras a oferecerem descontos mais vantajosos, as operações da "faixa 1" serão respaldadas por um fundo garantidor. O ministro da Fazenda anunciou que o governo reservou R$ 7,5 bilhões para essa finalidade, e esse montante poderá ser complementado, se necessário. Segundo o ministro, esse valor pode alavancar um volume de renegociações de até R$ 30 bilhões, dependendo do nível de descontos oferecidos pelas empresas.

Nubank entra na lista dos bancos participantes

Na última quarta-feira (19), o Nubank confirmou através de uma publicação que também começará a fazer parte das instituições financeiras que negociam dívidas atrasadas. Com isso, o banco removerá da lista de negativados aqueles clientes que possuem dívidas de até R$ 100.

De acordo com a instituição, em breve será disponibilizado mais informações com detalhes de como serão as condições e os critérios para que seus clientes possam renegociar seus valores devidos pelo programa Desenrola Brasil.

Vale lembrar que além do Nubank, outros bancos e instituições financeiras já estão fazendo parte do programa, como:

Agora, todos os clientes dessas instituições podem entrar em contato com os bancos para pagar suas dívidas acumuladas entre os anos de 2019 e 2022. Saiba mais sobre o programa na página do governo.