A primeira parcela de 2025 do programa Devolve ICMS será paga nesta quinta-feira, 30 de janeiro, garantiu a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul. O programa, que devolve uma parte do imposto para o público mais vulnerável no estado, vai repassar o montante de R$ 72,3 milhões a 635 mil famílias.

O Devolve ICMS inclui uma parcela fixa de R$ 100 e ainda uma parcela variável, que tem valor máximo de R$ 473,82 - aumento agora de R$ 204,82 em relação ao teto anterior de R$ 269 em 2024.

O acréscimo será pago para 234 mil famílias que solicitaram CPF na nota entre outubro e dezembro de 2024. Desde julho de 2022, quando começou o pagamento da parcela variável, o maior repasse havia sido em outubro de 2024, com R$ 7,9 milhões destinados a 235 mil famílias.

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Quem tem direito ao Devolve ICMS?

Para receber a parcela variável, não é necessário estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas solicitar o CPF na nota fiscal. Entretanto, quem opta por se cadastrar no NFG pode participar de sorteios mensais e diários.

O programa é apenas para famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem Bolsa Família ou têm integrantes matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio. Os critérios incluem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554) ou renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759).

Desde a primeira rodada de pagamentos, o Devolve ICMS já pagou R$ 836,3 milhões às famílias em vulnerabilidade social no Rio Grande do Sul.

Novos beneficiários

Com a atualização do CadÚnico e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 6 mil famílias foram incluídas no programa. Essas novas famílias poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de março, quando o pagamento da parcela de janeiro já estará disponível.

Por outro lado, cerca de 9 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não atenderem mais aos critérios. A Receita Estadual reforça a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico.

Como funciona o pagamento?

Os valores são creditados no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado como débito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos credenciados. O cartão é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero do Banrisul e não possui taxa de manutenção. As parcelas são pagas trimestralmente, sendo:

  • Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários;
  • Parcela variável: valor calculado conforme a renda declarada no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas nos últimos três meses.

Uma nova funcionalidade está disponível para os beneficiários do programa: o Vero Wallet, um aplicativo de carteira digital que permite cadastrar o Cartão Cidadão e realizar pagamentos por QR Code ou pelo contato salvo no celular. O aplicativo também permite a consulta de saldo do cartão.

Consulta do Devolve ICMS

Os interessados podem consultar se têm direito ao benefício no site oficial: www.devolveicms.rs.gov.br ou entrar em contato pelo Call Center do programa no telefone 0800 541 2323. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância do aumento. "Sabemos que esse valor faz diferença para milhares de famílias. Além disso, ao incentivar a solicitação do CPF na nota, combatemos a sonegação de impostos e fortalecemos a arrecadação estadual, que retorna para a população em serviços essenciais", afirmou.

Agora, o valor máximo anual do programa pode chegar a R$ 2.295,28, somando as parcelas fixas e variáveis. Antes, o limite era de R$ 1.476 anuais, representando um aumento de 55%.