O programa Devolve ICMS do governo do Rio Grande do Sul, está oferecendo a devolução de até R$ 400 do imposto pago na compra de eletrodomésticos. A iniciativa chamada de "Linha Branca" busca ajudar a população atingida pelas enchentes com o prazo de resgate pelo programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 30 de abril de 2025, para compras realizadas ao longo de 2024.

Os beneficiários incluem pessoas que possuem o Cartão Cidadão e consumidores que compraram eletrodomésticos elegíveis e solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal. É necessário também que o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tenha sido inserido na nota.

Para saber se você tem direito, é possível consultar diretamente no site do programa, utilizando CPF e data de nascimento.

Você precisa ver

Quais itens estão incluídos?

Os eletrodomésticos contemplados são fogões (a gás, lenha ou elétricos), refrigeradores, máquinas de lavar roupas, secadoras, centrífugas e micro-ondas. Os limites de devolução variam conforme o item:

Mercadoria NCMs Abrangidas Limite de Valor a ser Devolvido (R$)
Fogão de cozinha à gás, à lenha e elétrico 7321.11.00, 7321.12.00, 7321.19.00, 8516.60.00 R$ 175,00
Refrigerador 8418.2, 8418.10.00 R$ 450,00
Lava-roupas (inclusive lava e seca) 8450.11.00, 8450.12.00, 8450.19.00, 8450.20.20, 8450.20.90 R$ 375,00
Máquina de secar roupas, até 10kg 8451.21.00, 8451.29.90 R$ 265,00
Máquina de centrifugar roupas, até 23kg 842112.10 R$ 100,00
Forno micro-ondas 8516.50.00 R$ 135,00

Créditos: Ascom Sefaz/Receita Estadual

Como funciona a devolução?

Veja as opções de devolução do ICMS:

Cartão Cidadão

A devolução é automática para quem já participa de programas sociais como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é necessário fazer nenhuma solicitação adicional.

Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

Consumidores que não possuem o Cartão Cidadão devem estar cadastrados no programa NFG. No site ou aplicativo, é necessário:

  1. Acessar a aba Devolve ICMS Linha Branca.
  2. Declarar que foram afetados pelas enchentes.
  3. Confirmar os dados bancários para o pagamento.
  4. Resgatar o valor pelo Pix (com CPF como chave) ou por conta no Banrisul.

O Devolve ICMS Linha Branca já devolveu mais de R$ 30,67 milhões aos moradores do estado. "Essa foi uma ação inédita e emergencial no Rio Grande do Sul, que rapidamente beneficiou a população atingida pelas enchentes. O Cartão Cidadão foi fundamental para garantir agilidade e simplicidade no repasse dos valores".

Prazo final para resgate

O prazo para resgatar o ICMS das compras feitas em 2024 vai até o dia 30 de abril de 2025. É importante lembrar que, mesmo com a prorrogação, é necessário cumprir os requisitos do programa para garantir o benefício.

Para mais informações e consultas, acesse o site do Devolve ICMS Linha Branca, onde também está disponível uma página com dúvidas frequentes sobre o programa.