Além dos custos para os estudos, algo que pode pesar no orçamento de muitos concurseiros é o pagamento da taxa de inscrição, principalmente em certames de grande porte.
Sobre esse tema, está em tramitação um Projeto de Lei (463/23) que garante a isenção total da taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue.
Desde 2018, atualmente a lei isenta apenas os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como os doadores de medula óssea.
Incentivo à doação de sangue
O autor da proposta, deputado Fernando Máximo (União-RO), explicou que a medida beneficia não apenas os casos de transfusões de sangue, mas, também, dá suporte à necessidade de reserva para transplantes de órgãos.
"O suporte hematológico é, simplesmente, imprescindível para a saúde no Brasil, tanto para casos cirúrgicos como em alguns tumores malignos", frisou o parlamentar, que é médico.
O texto em análise na Câmara dos Deputados considera doador regular o candidato que, na data de publicação do edital, comprove ter feito ao menos três doações de sangue nos últimos 18 meses, uma doação de plaquetas ou inscrição no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea.
Medida seria um novo estímulo
Segundo dados da OMS, o Brasil é o país da América Latina cujo povo, proporcionalmente, menos doa sangue na região. O Deputado lembra ainda que, em um passado recente, era permitido o pagamento pelas doações, algo que até incentivava a população. Hoje, essa prática é proibida pela Constituição Federal.
"Urge, portanto, um novo estímulo, um novo incentivo, na ausência da pecúnia por disposição legal. Se uma lei retirou o estímulo anterior, uma nova lei pode estimular milhões de pessoas a doar sangue e, assim, beneficiar a outros milhões de necessitados (urgentes, ressalta-se, desse insumo)", consta no PL.
Esse tipo de isenção de taxa não seria uma novidade no país. Estados como, Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, já instituíram a doação de sangue como critério para a isenção de taxa para prestação de concurso público.
"Essa urgência não pode esperar motivações puramente intrínsecas ou extrínsecas meramente orgânicas ou altruístas. Vidas serão ceifadas até que aprendamos o valor desse ato, coletiva e socialmente. É imprescindível incitá-lo, provocá-lo a quem, por exemplo, realiza concursos públicos para, justamente, ingressar nesse mesmo Estado inerte ao atual contexto", consta na proposta.
PL em Tramitação
O projeto, que altera a Lei 1.075/50 que trata da doação voluntária de sangue, será enviado para discussão e votação nas comissões da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Como ter isenção da taxa em concurso público?
Em concursos públicos, são hoje isentos de taxa os candidatos que pertençam ao CadÚnico, com renda familiar mensal inferior ou igual a meio salário-mínimo, bem como doadores de medula óssea.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.