Nesta última quarta-feira, dia 11 de janeiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado, a comissão que ficará responsável por acompanhar e promover todos os trâmites internos necessários para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

De acordo com o documento, o concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais será para selecionar vagas nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública, de níveis médio e superior, respectivamente.

Confira o documento publicado que institui a comissão:

De acordo com a publicação, irão compor o grupo da comissão os seguintes nomes:

  • Subdefensor Público-Geral, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, e
  • pelas Defensoras e Defensores Públicos Giza Magalhães Gaudereto,
  • Karina Rodrigues Maldonado,
  • Adhemar Della Torre Netto e
  • Gustavo Gonçalves Martinho.

Com a comissão definida, o próximo passo deve ser a determinação da banca organizadora, para que em seguida seja divulgado a data de publicação do edital e da abertura das inscrições.

Você precisa ver

Atribuições dos cargos

Técnico da Defensoria Pública: Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Analista da Defensoria Pública: Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio e almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, dentre outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade, conforme detalhamento e identificação da especialidade constantes em Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Requisitos

Além de possuir nível médio completo para o cargo de técnico e superior para o cargo de Analista, será necessário que o candidato possua os seguintes requisitos:

  • Classificação em concurso público na forma estabelecida neste Regulamento e no edital, em seus anexos e eventuais retificações;
  • Ser de nacionalidade brasileira;
  • Ter a idade mínima de dezoito anos completos, exceto se se tratar de pessoa emancipada;
  • Ter o nível de escolaridade mínima exigida para o ingresso na carreira, a ser comprovado mediante apresentação de diploma, devidamente
  • Registrado, de conclusão de curso de nível médio ou nível superior, dependendo do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino
  • Reconhecida pelo Ministério de Educação;
  • Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por perita ou perito oficial, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
  • Ser considerada apta ou apto no exame admissional;
  • Ter idoneidade moral e conduta ilibada;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa ou por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • Ter registro e estar com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
  • Não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime doloso à pena privativa de liberdade ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
  • Cumprir as determinações do Regulamento e do edital.

Como será a seleção?

Desde o dia 19 de agosto o certame conta com o regulamento do seu próximo concurso publicado. Através deste, é possível conferir detalhes sobre as etapas de seleção do concurso.

- Confira aqui o regulamento do concurso DPE MG 2023

Conforme o regulamento, a seleção será realizada através das seguintes etapas:

  1. Uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    b) exame de higidez física e mental;
  4. Doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa de seleção, composta por prova objetiva, será formada por 80 questões de múltipla escolha para o cargo de Analista e de 70 questões de múltipla escolha para o cargo de técnico.

Será considerado aprovado na prova objetiva, o candidato que atingir:

  • Analista: no mínimo 40 questões do total da prova e no mínimo 23 questões do módulo de conhecimentos específicos.
  • Técnico: no mínimo 35 questões do total da prova e no mínimo 20 questões do módulo de conhecimentos específicos.

A prova discursiva será aplicada somente para os candidatos que concorrem ao cargo de Analista. Esta será aplicada em conjunto com a prova objetiva e será constituída por uma redação ou por questões, em gênero dissertativo-argumentativo.

A prova discursiva valerá 10 pontos e somente serão corrigidas as provas discursivas de candidatos habilitados na prova objetiva de múltipla escolha até 20 vezes o número total de vagas.