Na próxima terça-feira (3), as Comissões de Trabalho e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta sobre os debates políticos e econômicos do país.

O tema em pauta é o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A discussão acontecerá no plenário 3, a partir das 10 horas, e foi agendada a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

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O que é o saque-aniversário?

Para entender a controvérsia em torno do saque-aniversário, é importante saber o que ele significa. Criado pela Lei 13.932/19, no Governo Bolsonaro, esse modelo permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Contudo, o trabalhador não está completamente vinculado a essa modalidade. Ele tem a opção de retornar ao modelo tradicional, que permite o saque apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa e compra de imóveis. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, ele fica impedido de sacar o fundo por 2 anos, mesmo em caso de demissão sem justa causa.

Desde que entrou em vigor em abril de 2020, o saque-aniversário atraiu a adesão de 28 milhões de trabalhadores, que retiraram um montante de R$ 34 bilhões do FGTS.

Vantagens e desvantagens

A discussão sobre o saque-aniversário envolve diferentes perspectivas. De um lado, o deputado Evair Vieira de Melo, que também faz parte da Subcomissão do FGTS, argumenta que essa modalidade oferece vantagens significativas.

Segundo ele, é uma opção voluntária, segura e com taxas competitivas no mercado de crédito. Propor a sua extinção não seria vantajoso nem para os trabalhadores nem para o mercado.

Por outro lado, o deputado Leonardo Monteiro expressa preocupações com o saque-aniversário. Para ele, muitos trabalhadores estão transformando essa retirada anual em uma espécie de 14º salário. No entanto, isso pode resultar em saldos menores quando surgir uma necessidade real. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores teriam que esperar 25 meses para sacar o fundo da empresa anterior.

Posicionamento do Ministério do Trabalho

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem expressado sua oposição ao saque-aniversário. Em janeiro, ele chegou a anunciar o fim dessa modalidade. Entretanto, no dia seguinte, reconsiderou sua decisão.

Marinho ainda afirmou que "A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais."

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