Após o anúncio do Governo Federal sobre a criação do novo Concurso Nacional Unificado, que busca realizar uma prova única para concursos públicos federais, seguindo um modelo semelhante ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU).

A decisão foi comunicada pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, em um ofício enviado à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em 11 de setembro.

A Anvisa justificou sua decisão, afirmando que, apesar de considerar a iniciativa importante e louvável, a agência já está em um estágio avançado de seu próprio processo seletivo e aderir ao CNU neste momento resultaria em replanejamento e, consequentemente, atrasos na seleção que já estava autorizada.

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Anvisa ainda pode participar do CNU

Na nota, Torres enfatizou a relevância da iniciativa e parabenizou o governo pela mesma. Ele inclusive deixou em aberto a possibilidade de a Anvisa participar do CNU, caso haja novas autorizações.

"(...) gostaríamos de parabenizá-los pela grandiosa iniciativa, que certamente contribuirá para democratizar o acesso aos processos seletivos do país e, assim, aprimorar o quadro de servidores responsáveis pela formulação de políticas públicas mais justas e equitativas."

Uma vez que a Anvisa já confirmou que não participará do concurso unificado, ela continuará com os procedimentos para seu próprio edital. A agência já formou a comissão organizadora da seleção em 5 de setembro. O edital deve sair até novembro.

O que é o Concurso Nacional Unificado?

O Concurso Nacional Unificado representa uma proposta do Governo Federal para consolidar os concursos públicos autorizados este ano. A ideia é realizar as provas em um único dia, durante o primeiro trimestre de 2024, abrangendo aproximadamente 180 municípios em todo o território nacional.

Vale ressaltar que a participação no CNU é voluntária. Isso significa que cada órgão ou ministério que recebeu autorização para preencher vagas pode decidir se deseja ou não aderir a essa seleção unificada.

Essa decisão deve ser anunciada até o final do mês de setembro, seguindo o cronograma estabelecido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela organização do CNU.

Até o momento, apenas o Ministério da Saúde, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmaram sua participação na seleção unificada. Há também uma lista preliminar de órgãos que provavelmente aderirão à proposta.

Concurso Anvisa 2024

O edital do concurso da Anvisa, que oferecerá 50 vagas para especialista em vigilância sanitária, deve ser publicado até 15 de janeiro de 2024.

A não publicação dentro desse prazo acarretará na perda dos efeitos da portaria autorizativa e no cancelamento da disponibilidade orçamentária para a realização do concurso. Após a publicação do edital, as provas serão aplicadas em até dois meses, o que significa que as avaliações devem ocorrer até março.

O último concurso da Anvisa foi realizado em 2016, oferecendo 78 vagas para a carreira de técnico administrativo de nível médio. O Cebraspe foi a banca organizadora, e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.