O concurso público da Prefeitura de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, havia sido suspenso pela Justiça devido a irregularidades no edital. As provas estavam programadas para ocorrer no domingo, 22 de setembro. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 20 de setembro, pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo.
As irregularidades apontadas referem-se ao número de vagas oferecidas para alguns cargos, que não correspondem à demanda do município, com quantidade excessiva ou insuficiente dependendo do cargo. O juiz justificou a decisão afirmando que, embora a medida seja drástica, os transtornos causados aos candidatos seriam ainda maiores se o concurso fosse realizado com irregularidades, comprometendo a credibilidade do processo.
O concurso, que teve suas inscrições prorrogadas em agosto, oferece salários que podem chegar até R$ 13.200.
Autorização judicial e decisão administrativa
No entanto, no sábado, 21 de setembro, o desembargador plantonista Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), derrubou a liminar que suspendia a realização do concurso, permitindo que as provas fossem aplicadas no domingo. Apesar dessa autorização, a Prefeitura de Rio Largo decidiu, por motivos administrativos, manter o concurso suspenso por tempo indeterminado.
Em nota oficial, a Prefeitura esclareceu que, mesmo sem nenhuma decisão judicial em vigor, a suspensão é uma medida cautelar para garantir segurança aos mais de 36.000 candidatos inscritos. A administração municipal ressaltou que um novo cronograma será divulgado em breve e que os candidatos devem acompanhar as atualizações no site do Instituto Indec, a banca organizadora do certame.
O próximo passo será a definição de uma nova data para a realização das provas, garantindo que os candidatos tenham tempo suficiente para se preparar adequadamente.
Nota de esclarecimento
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Rio Largo-AL na íntegra:
O concurso público realizado pelo Município de Rio Largo, regido pelo edital n.001/2024 e suas retificações, apesar de não ter mais nenhuma decisão judicial que suspenda sua realização, por decisão administrativa permanecerá suspenso.
É que no dia de hoje, o Tribunal de Justiça de Alagoas, acatou pedido realizado pelo Município de Rio Largo e determinou a suspensão da decisão, que foi proferida pelo Juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Rio Largo, que havia suspendido o referido concurso, cujas provas objetivas seriam aplicadas no próximo domingo, dia 22 de setembro de 2024.
Ainda assim, registra-se que o concurso público será adiado, não mais por determinação judicial, mas por determinação da própria administração municipal, a fim de trazer segurança aos inscritos, haja vista as decisão proferidas ontem e hoje.
Essa decisão administrativa visa dar segurança aos mais de 36.000 inscritos, para que possam se preparar de forma adequada para a realização das provas na data que será posteriormente divulgada.
Reafirma-se ainda que o novo cronograma poderá ser conferido na íntegra, por meio do portal da banca organizadora, Instituto Indec, pelo site oficial: https://institutoindec.org.br/.
Para mais informações, acesse o site oficial da banca organizadora: Instituto Indec.
Qual o motivo da Prefeitura de Rio Largo-AL manter a suspensão do concurso público?
Em nota oficial, a Prefeitura esclareceu que, mesmo sem nenhuma decisão judicial em vigor, a suspensão é uma medida cautelar para garantir segurança aos mais de 36.000 candidatos inscritos. A administração municipal ressaltou que um novo cronograma será divulgado em breve e que os candidatos devem acompanhar as atualizações no site do Indec.
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