Nesta terça-feira, 31 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MGI/MPI Nº 124, de 27 de dezembro de 2024, autorizando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) a contratar, em caráter temporário, até 1.938 profissionais. As contratações visam atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público relacionadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, bem como à proteção territorial das terras indígenas.

O foco das contratações será o cumprimento de decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991, além de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão e fiscalização de grande monta em Terras Indígenas.

Você precisa ver

Processo seletivo simplificado

Os candidatos interessados serão submetidos a um processo seletivo simplificado, com base na análise de currículo, que será amplamente divulgado, incluindo publicação no Diário Oficial da União. A FUNAI também observará legislações e regulamentos referentes às políticas de reserva de vagas, garantindo que o certame esteja alinhado com essas diretrizes.

Os contratos terão prazo de duração e prorrogações conforme o art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, mediante justificativa de necessidade para conclusão das atividades. A remuneração será definida com base no inciso II do art. 7º da mesma lei e no Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024.

O edital de abertura do processo seletivo será publicado em até seis meses.

Distribuição das vagas

As 1.938 vagas serão distribuídas entre diferentes funções, conforme a tabela abaixo:

Função Nível Quantidade
Auxiliar de Proteção Etnoambiental Intermediário 664
Agente de Proteção Etnoambiental Intermediário 204
Especialista de Proteção Etnoambiental - Ações Finalísticas Superior 112
Especialista de Proteção Etnoambiental - Administrativo Superior 58
Agente de Proteção Territorial Intermediário 660
Especialista em Proteção Territorial Superior 240
Total 1.938

Orçamento e histórico

As despesas com as contratações serão custeadas por dotações orçamentárias classificadas como "Outras Despesas Correntes", condicionadas à adequação orçamentária e financeira conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O último concurso da FUNAI foi realizado em 2024, oferecendo 502 vagas para níveis médio e superior. Na ocasião, o órgão participou do Concurso Nacional Unificado, que contemplou 6.640 vagas em diferentes órgãos federais.