As inscrições para o 42º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão oficialmente abertas. Desde às 17 horas da última segunda-feira, 16 de setembro, os interessados em participar pode preencher o formulário - o prazo segue até às 17 horas do dia 24 de setembro por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - oab.fgv.br. Durante o período de inscrições, candidatos também podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, caso se enquadrem nos critérios estabelecidos.

A primeira fase do Exame de Ordem, que consiste em uma prova objetiva, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Já a segunda fase, que corresponde à prova prático-profissional, será aplicada no dia 16 de fevereiro de 2025 em 175 municípios brasileiros.

- Confira o edital de abertura do Exame OAB 42

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Requisitos e inscrições

A aprovação no Exame de Ordem é um requisito obrigatório para que bacharéis em Direito possam se inscrever nos quadros da OAB e, assim, exercer a advocacia, conforme estabelecido pelo artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994.

Podem participar do 42º Exame de Ordem os estudantes do último ano do curso de Direito ou aqueles matriculados nos últimos dois semestres da graduação, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2025 (30 de junho). Os candidatos devem se inscrever pelo site da FGV, escolhendo a seccional e a cidade onde desejam realizar as provas, além de selecionar a área jurídica para a segunda fase do exame.

A taxa de inscrição é de R$ 320, sendo possível a solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos financeiros.

Cidades de aplicação

As provas serão aplicadas em diversas cidades de todos os estados brasileiros, incluindo:

  • Acre: Rio Branco.
  • Alagoas: Maceió e Arapiraca.
  • Amazonas: Manaus.
  • Amapá: Macapá.
  • Bahia: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Irecê, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
  • Ceará: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
  • Distrito Federal: Brasília.
  • Espírito Santo: Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
  • Goiás: Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres.
  • Maranhão: São Luís, Imperatriz e Caxias.
  • Minas Gerais: Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa.
  • Mato Grosso: Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
  • Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados.
  • Pará: Belém, Marabá, Santarém e Redenção.
  • Paraíba: João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa.
  • Paraná: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.
  • Pernambuco: Recife, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada.
  • Piauí: Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos.
  • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo.
  • Rio Grande do Norte: Natal, Caicó e Mossoró.
  • Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo e Uruguaiana.
  • Rondônia: Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena.
  • Roraima: Boa Vista.
  • Santa Catarina: Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages.
  • São Paulo: São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga.
  • Sergipe: Aracaju.
  • Tocantins: Palmas, Gurupi e Araguaína.

Fases do Exame

O exame será dividido em duas fases:

  • 1ª fase (Prova Objetiva): marcada para 01/12/2024, será composta por 80 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas como Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Internacional, Filosofia do Direito, entre outras. A aprovação nesta fase requer a obtenção de, no mínimo, 50% de acertos (40 questões).
  • 2ª fase (Prova Prático-Profissional): agendada para 16/02/2025, os candidatos deverão elaborar uma peça profissional sobre um tema relacionado à área jurídica escolhida no momento da inscrição. Além disso, responderão a quatro questões discursivas sobre situações-problema. A prova vale 10 pontos no total, e o candidato deverá alcançar no mínimo 6 pontos para ser aprovado.

Cronograma do Exame OAB 42

Confira abaixo o cronograma completo:

  • Publicação do Edital: 09/09/2024
  • Período de Inscrições: 16/09/2024 a 24/09/2024
  • Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
  • Resultado Preliminar da Análise das Solicitações de Isenção: 14/10/2024
  • Prazo para Recurso contra o Resultado Preliminar de Isenção: 15/10/2024
  • Resultado Definitivo da Análise de Isenção: 30/10/2024
  • Data Limite para Pagamento da Taxa de Inscrição: 01/11/2024
  • Publicação do Edital Complementar (Reaproveitamento da 1ª Fase): 04/11/2024
  • Divulgação dos Locais de Prova Objetiva: 25/11/2024
  • Realização da Prova Objetiva (1ª Fase): 01/12/2024
  • Divulgação do Gabarito Preliminar: 01/12/2024
  • Prazo para Recurso contra o Gabarito Preliminar da 1ª Fase: 02/12/2024 a 06/12/2024
  • Divulgação do Gabarito Definitivo e Respostas aos Recursos: 18/12/2024
  • Resultado Preliminar da 1ª Fase: 18/12/2024
  • Prazo para Recurso contra o Resultado Preliminar da 1ª Fase (Erro Material): 19/12/2024 a 20/12/2024
  • Divulgação do Resultado Final da 1ª Fase: 07/01/2025
  • Divulgação dos Locais da Prova Prático-Profissional (2ª Fase): 10/02/2025
  • Realização da Prova Prático-Profissional: 16/02/2025
  • Divulgação do Padrão de Resposta Preliminar: 16/02/2025
  • Divulgação do Padrão de Resposta Definitivo e Resultado Preliminar da 2ª Fase: 12/03/2025
  • Prazo para Recurso sobre o Resultado Preliminar da 2ª Fase: 13/03/2025 a 16/03/2025
  • Decisão dos Recursos e Divulgação do Resultado Final do Exame: 27/03/2025

Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a FGV pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 283 4628, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h30.