Saiu o aguardado edital da Receita Federal. No Diário Oficial da União de hoje, 05 de dezembro, foram publicadas as normas do grande concurso público que irá preencher 699 vagas imediatas e formar um cadastro de reserva nas carreiras de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
As vagas estão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) coordena a seleção que tem ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros.
As inscrições abrem dia 12 de dezembro e seguem até 19 de janeiro de 2023 pela FGV - veja o edital Receita Federal.
Edital Receita: Cargos e salários
São 230 vagas abertas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, sendo 172 para ampla concorrência, 12 vagas para as pessoas com deficiência e outras 46 vagas para os candidatos negros. O salário é de R$ 21.029,09.
As outras 469 vagas são para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, sendo 351 de ampla concorrência, 24 para os candidatos portadores de deficiência e 94 vagas para os candidatos negros. A remuneração inicial é fixada em R$ 11.684,39.
Para participar do concurso, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação.
Prepare-se: Apostila de estudo específica para concurso da Receita Federal
Prepare-se: Curso Receita Federal - Analista Tributário
Além disso, deve ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, pleno gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial, ter idade mínima de 18 anos completos, entre outros requisitos.
Edital Receita: Inscrições
As inscrições no concurso vão das 16h do dia 12 de dezembro de 2022 até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. Os candidatos poderão preencher o formulário no site da Fundação Getúlio Vargas: https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
Ao finalizar o requerimento de inscrição, o candidato deverá obter o documento de arrecadação de Receitas Federais (DARF) por meio do link https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/rapido/contribuinte, informando o código de receita 1571-inscrição concurso - FGV. 2022. O pagamento poderá ser feito via PIX.
A taxa de inscrição varia conforme o cargo e será de:
- R$ 115,00 para o cargo de Analista-Tributário;
- R$ 210,00 para o cargo de Auditor-Fiscal.
O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (DARF) não seja efetuado até o dia 20 de janeiro de 2023.
Haverá isenção da taxa para inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ou seja doador de medula óssea. O pedido pode ser feito no período das 16h do dia 12 de dezembro até as 16h do dia 19 de dezembro pelo site da organizadora.
Provas
O concurso terá diversas etapas de avaliação, sendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com 140 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Curso de formação profissional, de caráter eliminatório.
A prova objetiva e a prova discursiva serão realizadas no dia 19 de março de 2023, no Distrito Federal e em todas as capitais do país, e ocorrerão no turno da manhã para as questões de conhecimento básico das 8h às 12h30min; e no turno da tarde de 15h às 19h30min para as questões da prova de conhecimentos específicos.
Prepare-se: Apostila de estudo específica para concurso da Receita Federal
As demais avaliações serão realizadas nos polos de Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR.
Os locais para realização das provas serão divulgados a partir do dia 13 de março.
Composição da prova objetiva
Auditor-Fiscal
Conhecimentos básicos
- 10 questões de língua portuguesa;
- 08 questões de língua inglesa;
- 08 questões de raciocínio lógico matemático;
- 06 questões de estatística;
- 06 questões de economia e finanças públicas;
- 08 questão de administração geral;
- 08 questões de administração pública;
- 08 questões de auditoria;
- 08 questões de contabilidade geral e pública;
- 10 questão de fluência em dados;
Conhecimentos específicos
- 08 questões de direito administrativo;
- 08 questões de direito constitucional;
- 10 questões de direito previdenciário;
- 12 questões de direito tributário;
- 10 questões de legislação tributária;
- 12 questões de legislação aduaneira;
Analista-Tributário
Conhecimentos básicos
- 15 questões de língua portuguesa;
- 10 questões de língua inglesa;
- 10 questões de raciocínio lógico matemático;
- 10 questões de estatística;
- 10 questões de administração geral e pública;
- 15 questões de fluência em dados;
Conhecimentos específicos
- 14 questões de direito constitucional;
- 12 questões de direito administrativo;
- 16 questões de direito tributário;
- 14 questões de legislação tributária;
- 14 questões de legislação aduaneira.
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente:
- Obtiver 50% de acertos em Conhecimentos Básicos;
- Obtiver 50% de acertos em Conhecimentos Específicos; e
- Não obter nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.
Já a prova discursiva será constituída de duas questões discursivas, valendo 30 pontos cada, baseadas no conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Auditor-Fiscal e de apenas uma questão discursiva para o cargo de Analista-Tributário.
A prova discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.
Os gabaritos preliminares sairão no dia 21 de março pela FGV e o resultado preliminar ainda não tem data.
O Curso de Formação será desenvolvido na modalidade online, ensino a distância (EAD), com provas realizadas presencialmente em até 5 polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR. O Curso de Formação abrangerá uma semana de integração presencial dos candidatos e no ato da matrícula, o candidato deverá indicar o polo onde deseja realizar o curso.
A validade do concurso será de 2 anos após o resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Resumo do edital Receita 2022
- Vagas: 699
- Cargos de nível: Superior
- Salários: de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09
- Inscrições: de 12 de dezembro a 19 de janeiro de 2023 pelo site da FGV
- Taxas: de R$ 115 a R$ 210
- Provas: Dia 19 de março de 2023
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