Saiu o edital da Inspetoria da Receita Federal do Maranhão. Por meio do Diário Oficial da União desta segunda-feira de 24 de março, foi publicado edital de abertura de uma nova seleção de Peritos da Receita Federal para o Porto de São Luís, capital do estado.

26/03/2025
01/04/2025
A divulgar
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Anexos
Edital Processo Seletivo RFB de São Luís-MA 2025

Com inscrições abertas até abril de 2025, o certame busca recrutamento, seleção e credenciamento de 16 peritos de nível superior para avaliação de mercadorias. Ainda, o cargo vai pedir comprovação de experiência mínima de dois anos na área de especialização pretendida.

Os peritos credenciados executarão tarefas de identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira.

Vagas na RFB do Maranhão

As vagas abertas são para atuar nas especialidades de:

Especialidade ÁREA FORMAÇÃO EXIGIDA VAGAS
Mensuração de granéis Quantificação de mercadorias a granel, sólido, líquido ou gasoso (Arqueação de granéis) Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, conforme definido na Decisão Plenária Confea nº 569, de 30 de maio de 2008; Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema CFT/CRT, conforme definido pela Resolução CFT Nº 81, de 26 de outubro de 2019; e Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema CFTA, conforme definido pela Resolução CFTA nº 31, de 17 de março de 2021, todos com experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área de arqueação. 08
Mecânica Equipamentos, produtos e materiais mecânicos Armamentos, explosivos e munições Engenharia Mecânica Engenharia Mecânica e de Automóveis Engenharia Mecânica e de Armamento Engenharia de Automóveis Engenharia Industrial Modalidade Mecânica ou Engenharia de Produção Modalidade Mecânica 04
Química Equipamentos, produtos e materiais da indústria química Bacharelado ou Tecnólogo em Química Engenharia Química Engenharia Industrial Modalidade Química Engenharia de Produção Modalidade Química Engenharia Bioquímica 04

Os contratados atuarão sem vínculo empregatício com a Receita. A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá regras específicas da Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia das tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.

Inscrição até abril

As inscrições na seleção poderão ser realizadas entre os dias 26 de março até as 23h59min do dia 01 de abril de 2025, horário de Brasília-DF. O candidato deverá enviar e-mail para o endereço - [email protected] no qual informará:

  • nome completo
  • número do CPF
  • número de telefone para contato
  • citará expressamente como assunto na mensagem: Nome do Candidato / Edital de Seleção de Peritos IRF/SLS Nº 01/2025 processo seletivo público, e especialidade pretendida.

Avaliação e seleção

A seleção de pessoal se dará por meio dos seguintes critérios classificatórios de pontuação:

Critérios Pontos Pontos Máximos
I - tempo de atuação como perito credenciado pela RFB na especialidade/área de atuação 1 para cada 2 anos 4
II - tempo de experiência como empregado ou autônomo na área de atuação específica 1 para cada 2 anos 4
III, a) - curso de pós-graduação lato sensu, na área específica 1 por curso 4
III, b) - curso de pós-graduação stricto sensu, na área específica 2 por curso 4
III, c) - curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 (sessenta) horas/aula 0,5 por curso 1

O credenciamento terá validade de dois anos, prorrogável, a critério da autoridade credenciadora, uma única vez, por igual período.