O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou o edital nº 1, de 28 de novembro de 2024, para a seleção pública de preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica.

Este programa é voltado para bacharéis em Direito que desejam atuar nas unidades judiciais e administrativas do TRF-1 e da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os candidatos devem ser bacharéis em Direito com conclusão de curso há no máximo cinco anos ou estar cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

São ofertadas 20 vagas iniciais, com formação de cadastro reserva. Há reservas de vagas para indígenas (3%), pessoas com deficiência (10%), candidatos negros (30%) e mulheres (50% das vagas remanescentes).

- Veja o edital

Benefícios

Os residentes receberão uma bolsa mensal de R$ 2.800,00, além de auxílio-transporte de R$ 14,00 por dia trabalhado. A jornada semanal será de 30 horas, com atividades realizadas de forma presencial.

Inscrições TRF-1

Para se inscrever no processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TRF-1, os candidatos devem acessar o site www.institutoconsulplan.org.br entre as 16h00 do dia 29 de novembro de 2024 e as 16h00 do dia 20 de dezembro de 2024. É necessário preencher o formulário de inscrição online, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de R$ 74,80 até a data de vencimento indicada.

Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição devem fazê-lo entre as 16h00 do dia 29 de novembro de 2024 e as 16h00 do dia 3 de dezembro de 2024. Aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem informar o Número de Identificação Social (NIS). Já os doadores de medula óssea precisam enviar uma declaração de doação e um atestado médico que comprove a doação.

Como será a seleção?

A seleção pública será conduzida pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projeto e Assistência Social, em conjunto com a Comissão do TRF-1. O processo seletivo inclui as seguintes etapas:

Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Com caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será composta por 40 questões, distribuídas entre diversas disciplinas do Direito, como:

  • Direito Administrativo,
  • Direito Civil,
  • Direito Constitucional,
  • Direito Penal,
  • Direito Previdenciário,
  • Direito Processual Civil,
  • Direito Processual Penal e
  • Direito Tributário.

Para ser aprovado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de aproveitamento.

Prova Discursiva:

Também eliminatória e classificatória, a prova discursiva será realizada no mesmo dia da prova objetiva e consistirá em uma questão que deverá ser respondida em até 30 linhas.

Serão corrigidas as provas discursivas dos 600 candidatos melhores classificados na prova objetiva, além dos candidatos indígenas, negros e pessoas com deficiência habilitados.

A Seleção Pública terá validade de 1 ano, contado da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF1.