No próximo domingo (6), dia das eleições municipais, pelo menos nove estados brasileiros implementarão a chamada 'Lei Seca', proibindo a venda de bebidas alcoólicas em seus municípios durante o processo eleitoral. No entanto, ela será aplicada de maneira diferente em cada estado, podendo ser total (6 deles) ou parcial (3 estados).

A proibição da venda de bebidas alcoólicas em dia de eleição tem como principal objetivo garantir a tranquilidade e segurança do processo eleitoral. Ao impedir o consumo de álcool, as autoridades esperam reduzir o risco de tumultos e incidentes que possam interferir na votação e na apuração dos votos.

Embora a medida seja tradicional em muitas regiões, em alguns estados a decisão de aplicar ou não a Lei Seca tem gerado debates, especialmente entre representantes do setor de bares e restaurantes, que defendem a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.

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Estados com proibição total

Seis estados decidiram aplicar a Lei Seca em todo o território. São eles:

  • Acre
  • Amapá
  • Pará
  • Piauí
  • Maranhão
  • Alagoas

Nesses estados, a venda de bebidas alcoólicas será suspensa por determinação das autoridades eleitorais e de segurança pública. A medida tem como objetivo evitar desordens e garantir um ambiente seguro durante o pleito.

Estados com proibição parcial

Outros três estados optaram por aplicar a Lei Seca de forma restrita a zonas eleitorais específicas:

  • Tocantins: A proibição abrangerá quatro zonas eleitorais.
  • Mato Grosso: A medida valerá em três zonas eleitorais.
  • Goiás: A Lei Seca será implementada em algumas zonas, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não divulgou o número exato.

Em muitos desses casos, a decisão cabe aos juízes eleitorais de cada zona, que avaliam a necessidade de aplicar a restrição de acordo com as características locais.

Estados sem Lei Seca

Por outro lado, alguns estados optaram por não adotar a proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Entre eles estão:

Nestes locais não haverão restrições, de acordo com informações da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se posiciona contra a Lei Seca.

Decisão local

A implementação da Lei Seca durante as eleições é uma medida que depende das autoridades locais, como tribunais regionais eleitorais e secretarias de segurança pública. Em estados como Piauí, Maranhão e Alagoas, por exemplo, a decisão foi tomada pelas secretarias de segurança. No Acre, a responsabilidade recaiu sobre os juízes eleitorais de cada zona.

Já no Pará, a regra será definida em conjunto entre juízes eleitorais e a Polícia Civil, com as autoridades locais determinando os horários da proibição de acordo com a realidade de cada município.

No trânsito, a já conhecida Lei Seca, Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, tem como objetivo principal proibir que motoristas conduzam veículos sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que comprometam sua capacidade de dirigir. De acordo com essa norma, o condutor que for flagrado descumprindo a lei está sujeito a penalidades, como a aplicação de multa e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.