Neste último domingo, dia 1º de outubro de 2023, a população de todo o país foi convidada a escolher os representantes dos Conselhos Tutelares do seu município. Ao todo, serão eleitos mais de 30,5 mil conselheiros, que tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com membros eleitos pela sociedade, que tem a importante função de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Ele atua quando há violação desses direitos, auxiliando a família, comunidade e Poder Público.

Neste ano, a divulgação dos resultados das eleições de mais de 6 mil Conselhos Tutelares espalhados pelo país ficará a cargo de cada conselho municipal. Vale lembrar que cada conselho possui cinco conselheiros eleitos.

Como consultar o resultado?

Já é possível conferir os resultados através dos canais oficiais das prefeituras ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Os resultados oficiais serão divulgados no dia 03 de outubro de 2023, através do Diário Oficial de cada estado.

Quanto tempo dura o mandato?

O mandato de um Conselheiro Tutelar geralmente dura 4 anos. Essa é a duração típica para os membros na maioria das cidades e municípios do Brasil.

A periodicidade das eleições para o Conselho Tutelar pode variar, mas é comum que elas ocorram a cada 4 anos para coincidir com o período de mandato.

Quem pode ser Conselheiro Tutelar?

Para ser Conselheiro Tutelar, geralmente é necessário atender a alguns requisitos e critérios estabelecidos pela legislação local, que podem variar de acordo com as normas de cada município ou estado no Brasil. No entanto, existem alguns requisitos gerais comuns em muitos lugares. Esses requisitos incluem:

  • Idade: Geralmente, é necessário ter idade mínima de 21 anos para se candidatar a Conselheiro Tutelar.

  • Residência: O candidato normalmente deve residir no município onde deseja se candidatar ou em sua área de atuação há um período mínimo estabelecido pela legislação local.

  • Idoneidade moral: Os candidatos devem apresentar idoneidade moral, ou seja, ter um histórico que demonstre conduta ética e moralmente aceitável.

  • Ensino médio completo: Em muitos lugares, é exigido que os candidatos tenham concluído o ensino médio.

  • Experiência ou conhecimento na área: Embora nem sempre seja um requisito estrito, ter experiência ou conhecimento nas áreas de infância e adolescência pode ser um diferencial.

  • Apoio popular: Normalmente, os candidatos precisam angariar apoio popular na forma de assinaturas de eleitores registrados em sua cidade ou município para poderem concorrer às eleições.

  • Não estar inelegível: Os candidatos não podem estar inelegíveis de acordo com a legislação eleitoral, o que pode ocorrer em casos de condenações criminais.

O que faz um Conselheiro Tutelar?

Os conselheiros tutelares são encarregados de atuar em situações diversas, como abuso, negligência, exploração, evasão escolar e outras formas de violação dos direitos infantojuvenis. Suas responsabilidades incluem também:

  • Atendimento e orientação: Os Conselheiros Tutelares estão disponíveis para receber denúncias, reclamações e pedidos de orientação relacionados a situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Eles fornecem informações e encaminham as pessoas para os serviços apropriados quando necessário.
  • Atendimento de situações de emergência: Em casos de urgência que envolvam risco iminente à vida ou à integridade de crianças ou adolescentes, os Conselheiros Tutelares têm autoridade para intervir e tomar medidas imediatas, como a remoção temporária da criança ou adolescente do ambiente de risco.
  • Fiscalização: Os Conselheiros Tutelares monitoram o cumprimento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência em sua área de atuação. Isso inclui a visita a instituições de acolhimento, escolas e outros locais onde crianças e adolescentes estejam presentes para garantir que seus direitos sejam respeitados.
  • Mediação e resolução de conflitos: Eles trabalham para resolver conflitos familiares que afetam crianças e adolescentes por meio de mediação e orientação. O objetivo é encontrar soluções que garantam o bem-estar da criança ou adolescente.
  • Encaminhamento para serviços e apoio: Os Conselheiros Tutelares têm o dever de encaminhar crianças, adolescentes e suas famílias para serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros, que possam ajudar a melhorar sua qualidade de vida.
  • Atuação preventiva: Além de lidar com situações de violação de direitos, os Conselheiros Tutelares também desenvolvem ações preventivas, como campanhas de conscientização e programas educacionais, para promover a prevenção de problemas relacionados à infância e adolescência.

Quanto ganha um Conselheiro Tutelar?

Os salários dos Conselheiros Tutelares variam de acordo com o município ou região em que exercem suas funções, uma vez que as remunerações são definidas pelas prefeituras ou pelos órgãos responsáveis pela gestão do Conselho Tutelar em cada localidade. No geral, a remuneração varia em torno de R$ 4 mil, podendo chegar a R$ 6,3 mil.

Além do salário, os Conselheiros Tutelares também podem ter direito a benefícios como vale-transporte, vale-alimentação ou outros benefícios, de acordo com as normas e políticas de cada município.