No próximo domingo, dia 1º de outubro, os eleitores de todo o Brasil terão a oportunidade de participar de um importante processo democrático: a escolha dos representantes nos 6,1 mil Conselhos Tutelares espalhados pelo país. Serão eleitos 30,5 mil conselheiros, e todos os cidadãos têm um papel fundamental nesse processo. Mas como votar e o que você precisa saber sobre essas eleições?

Primeiro, é importante destacar que todos os eleitores em situação regular na Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Portanto, se você estiver com seus direitos eleitorais em dia, poderá participar desse pleito importante. Para exercer o seu direito ao voto, leve os seguintes documentos: CPF, documento original com foto (pode ser físico ou eletrônico) e comprovante de residência.

Jovens entre 16 e 17 anos também podem participar das eleições para o Conselho Tutelar. Para isso, é preciso apresentar os mesmos documentos mencionados acima, além do comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Uma novidade nessas eleições é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), o que trará mais agilidade e segurança ao processo de votação.

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Como e onde votar?

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são os mesmos das eleições gerais. Neste caso, as zonas eleitorais foram agrupadas, tornando importante verificar onde é necessário comparecer para votar.

As informações sobre o local de votação e quais são os candidatos podem ser obtidas diretamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade, segundo o site do Ministério dos Direitos Humanos. A prefeitura do município também pode fornecer essas informações importantes.

Ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação nas eleições do Conselho Tutelar é facultativa. Isso significa que a presença do eleitor não é obrigatória. Historicamente, esse tipo de eleição tem um baixo comparecimento de eleitores devido a essa característica.

Os Conselhos Tutelares existem há mais de três décadas, criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e têm a função crucial de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Qual o salário do Conselheiro Tutelar

A remuneração de um conselheiro tutelar varia em cada estado e cidade. Ela é proposta pelo município e cabe a cada um decidir os proventos que irá pagar a esses profissionais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os salários variam entre cidades como Novo Hamburgo/RS, que paga R$ 4.854,00 por mês, até Canoas/RS, que tem vencimentos de R$ 2.750,00 para o mesmo cargo.

Outras cidades da região metropolitana do RS pagam ainda: Cachoeirinha - R$ 4.000; Sapucaia - R$ 4.433; Porto Alegre - R$ 5.100 e São Leopoldo - R$ 3.499. Já em Santa Cruz do Sul/RS os conselheiros tutelares titulares recebem R$ 4.613,23, mais R$ 770,00 de vale alimentação e R$ 100 de vale feira em regime de dedicação exclusiva.

No Senado, por exemplo, há um Projeto de Lei, o 662/2019 que quer fixar em 4 salários mínimos o piso do Conselheiro Tutelar no país. Isso daria hoje R$ 5.280,00. Esse projeto ainda aguarda aprovação na Casa.

Ainda, o Senador Humberto Costa (PT-PE) propôs outro projeto de lei (PL 2.472) que fixa normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.