Atenção! O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) está com inscrições abertas até esta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2024. Organizado pela FGV Conhecimento, o exame é uma oportunidade para aqueles que desejam ingressar na carreira da magistratura no Brasil.

A prova do ENAM é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de garantir que os processos seletivos para a magistratura sejam realizados com base em critérios para a vocação para a carreira jurídica.

A prova objetiva, composta por 80 questões, será realizada em todas as capitais do país no dia 20 de outubro de 2024.

A taxa de inscrição, fixada em R$ 120,00, deve ser paga até o dia 16 de agosto, conforme as orientações do Edital de Abertura 02/2024.

Você precisa ver

Quem pode se inscrever no ENAM?

O ENAM é eliminatório, mas não classificatório, e busca democratizar o acesso à magistratura, promovendo maior diversidade e representatividade no judiciário. Para se inscrever, os candidatos devem ser apenas bachareis em Direito e não precisam ter inscrição na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

A prova avalia conhecimentos em diversas áreas do Direito, como direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito empresarial, direitos humanos e noções gerais do direito e formação humanística.

Além disso, os candidatos que se autodeclarem negros ou indígenas e aqueles que necessitam de atendimento especial têm prazos específicos para o envio de documentação e solicitação de recursos, conforme descrito no cronograma do exame.

Inscrições ENAM 2024

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estarão abertas até 15 de agosto de 2024. Para se inscrever, os interessados deverão acessar o site oficial: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame e seguir os passos abaixo:

  • Preencher o requerimento de inscrição até às 16h do dia 15 de agosto de 2024, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
  • Informar a cidade de realização da prova e demais dados solicitados no requerimento.
  • Enviar, via upload no requerimento, um documento de identificação com o número do CPF.
  • Enviar, via upload no requerimento, um comprovante de residência.
  • Enviar, via upload no requerimento, o comprovante de conclusão da graduação em Direito (diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso) emitido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Será concedida isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para aqueles com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, mediante comprovação.

Provas ENAM 2024

A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, está prevista para o dia 20 de outubro de 2024, com duração de 5 horas, das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília/DF.

O exame será aplicado nas seguintes cidades:

  • Aracaju/SE;
  • Belém/PA;
  • Belo Horizonte/MG;
  • Boa Vista/RR;
  • Brasília/DF;
  • Campo Grande/MS;
  • Cuiabá/MT;
  • Curitiba/PR;
  • Florianópolis/SC;
  • Fortaleza/CE;
  • Goiânia/GO;
  • João Pessoa/PB;
  • Macapá/AP;
  • Maceió/AL;
  • Manaus/AM;
  • Natal/RN;
  • Palmas/TO;
  • Porto Alegre/RS;
  • Porto Velho/RO;
  • Recife/PE;
  • Rio Branco/AC;
  • Rio de Janeiro/RJ;
  • Salvador/BA;
  • São Luís/MA;
  • São Paulo/SP;
  • Vitória/ES e;
  • Teresina/PI.

A escolha da cidade será feita no momento da inscrição.

O ENAM será realizado em uma única etapa, consistindo em uma prova objetiva. Será considerado habilitado o candidato que obtiver um resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova. No caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, a exigência é menor, ter apenas 50% de acertos.

Os portões dos locais de prova serão fechados às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Não será permitida a entrada de candidatos após esse horário, sob nenhuma circunstância.

Os locais, a data e o horário da prova serão informados no cartão de confirmação de inscrição, disponível no site oficial do exame.

Disciplinas e questões

  • Direito Constitucional (incluindo questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões
  • Direito Administrativo - 10 questões
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões
  • Direitos Humanos - 6 questões
  • Direito Processual Civil - 12 questões
  • Direito Civil - 12 questões
  • Direito Empresarial - 6 questões
  • Direito Penal - 12 questões

Total: 80 questões

Cronograma do ENAM 2024

Confira abaixo as etapas do ENAM 2024:

  • Inscrições: Até 15 de agosto de 2024.
  • Pagamento da Taxa: Até 16 de agosto de 2024.
  • Divulgação da Lista Preliminar de Inscrições Deferidas/Indeferidas: 9 de setembro de 2024.
  • Aplicação da Prova Objetiva: 20 de outubro de 2024.
  • Divulgação do Gabarito Preliminar: 22 de outubro de 2024.
  • Resultado Final da Prova Objetiva: 19 de novembro de 2024.
  • Homologação do Resultado Final: 17 de dezembro de 2024.

Para mais informações, os interessados podem consultar o edital completo ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].

O certificado de habilitação tem um prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de sua emissão pela ENFAM. A prorrogação será automática, a menos que haja uma justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM, que deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).