Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de maio, o edital de abertura das inscrições para o Curso de Formação de Agentes Tributários para Fiscalização e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR para Municípios Conveniados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O curso ministrado pela ENAP visa preparar o Agente Tributário do Município conveniado, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança relativas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - veja o documento de abertura da seleção.

Criada em 1986, a Escola Nacional de Administração Pública é uma Escola de Governo vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Atua no desenvolvimento de  competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas.

O curso da ENAP tem 450 vagas para Agentes Tributários para Fiscalização e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR para servidores municipais e do Distrito Federal. Para participar, o candidato deverá ser servidor público federal ocupante de cargo de nível superior, além de possuir experiência de, no mínimo, 1 ano em gestão de projetos ou processos de planejamento estratégico.

Inscrição na SUAP ENAP

As inscrições no curso poderão ser realizadas de forma gratuita, a partir das 08h00 do dia 13 de maio de 2019 até às 23h59 do dia 24 de maio de 2019, de forma eletrônica no sitio da ENAP - https://suap.enap.gov.br/portal.

Sobre o curso da ENAP

O curso será realizado no período de 01 de agosto a 27 de setembro de 2019. Ele será composto por 6 módulos, com carga horária de 40 horas, sendo:

  • Módulo 1 - Legislação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  • Módulo 2 - Declaração anual do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
  • Módulo 3 - Cadastro de Imóvel Rural (Cafir);
  • Módulo 4 - Cobrança;
  • Módulo 5 - Fiscalização;
  • Módulo 6 - Atendimento.

O curso será oferecido na modalidade a distância, via Internet, com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Escola Nacional de Administração Pública, no endereço eletrônico https://ead.enap.gov.br/auth/su2/index.php. Haverá um professor-tutor que acompanhará o desempenho dos alunos auxiliando no esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo na Escola Virtual da ENAP.

Terá direito ao certificado o participante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% nas atividades avaliativas e que tenha preenchido o questionário de satisfação do curso.

Mais informações sobre o curso podem ser conferidas em  https://www.enap.gov.br/