No próximo domingo, dia 14 de abril, os aspirantes a Juiz em todo o Brasil estarão reunidos para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O ENAM, anunciado no ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, teve uma adesão significativa, embora abaixo das expectativas iniciais.

A expectativa era de que cerca de 100 mil candidatos se inscrevessem para essa primeira edição. No entanto, números preliminares divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelaram que 39.853 candidatos estão na lista oficial, número que representa menos da metade do esperado pelo ministro Barroso.

Apesar de não ter atingido a meta inicial, é importante ressaltar a diversidade presente entre os inscritos. Cerca de 11 mil concorrem às vagas destinadas a candidatos negros, quase 2 mil são da cota de Pessoas com Deficiência (PcD), e há também uma reserva de vagas para indígenas, com aproximadamente 130 inscritos.

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Quem participa?

O ENAM é agora requisito obrigatório para quem busca ingressar na Magistratura. O candidato bacharel em Direito não precisa ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar. O exame tem caráter eliminatório, ou seja, não possui número limitado de vagas ou caráter classificatório.

A aprovação será um requisito indispensável para aqueles que desejam participar dos concursos promovidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Militares (TJM), bem como pelos tribunais estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.

Ao contrário de concursos convencionais, o Exame Nacional da Magistratura não oferece vagas específicas, funcionando apenas como uma etapa de qualificação, de maneira semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Consulta aos locais de provas

Os candidatos poderão acompanhar a situação da inscrição e os locais de prova acessando a página de acompanhamento disponível no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. O ENAM terá provas em todas as capitais dos estados do país:

  • Aracaju/SE
  • Belém/PA
  • Belo Horizonte/MG
  • Boa Vista/RR
  • Brasília/DF
  • Campo Grande/MS
  • Cuiabá/MT
  • Curitiba/PR
  • Florianópolis/SC
  • Fortaleza/CE
  • Goiânia/GO
  • João Pessoa/PB
  • Macapá/AP
  • Maceió/AL
  • Manaus/AM
  • Natal/RN
  • Palmas/TO
  • Porto Alegre/RS
  • Porto Velho/RO
  • Recife/PE
  • Rio Branco/AC
  • Rio de Janeiro/RJ
  • Salvador/BA
  • São Luís/MA
  • São Paulo/SP
  • Vitória/ES
  • Teresina/PI

Etapas do Exame

O Exame Nacional da Magistratura terá sua 1ª edição em 2024, marcada para o dia 14 de abril, com aplicação de uma prova objetiva abrangendo uma variedade de áreas do conhecimento jurídico. A avaliação terá a duração de 5 horas, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília/DF. Os principais conteúdos e o número de questões correspondentes serão:

  • Direito Constitucional (incluindo temas do Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões
  • Direito Administrativo - 10 questões
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões
  • Direitos Humanos - 6 questões
  • Direito Processual Civil - 12 questões
  • Direito Civil - 12 questões
  • Direito Empresarial - 6 questões
  • Direito Penal - 12 questões

Será considerado habilitado aquele que obtiver uma nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova - para negros e indígenas esse índice será de 50% de acertos.

A publicação do gabarito preliminar está programada para o dia 16 de abril, enquanto o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova de habilitação serão divulgados no dia 13 de maio.

Os certificados de habilitação terão uma validade inicial de 2 anos, podendo ser prorrogados por período equivalente.

Veja o cronograma oficial do ENAM 2024:

  • Aplicação da prova: 14/04/2024
  • Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva: 16/04/2024
  • Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: De 17/04 a 19/04/2024
  • Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 13/05/2024
  • Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 13/05/2024
  • Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: De 14/05 a 15/05/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)
  • Publicação do resultado definitivo da prova: 28/05/2024
  • Emissão da certificação de habilitação: a partir de 18/06/2024