O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, por meio do Edital de Retificação nº 1, de 7 de fevereiro de 2025, a alteração da data da prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) - 2025.1.
Inicialmente prevista para o dia 13 de abril de 2025, a avaliação foi adiada para o dia 27 de abril de 2025. A prova continuará tendo duração de cinco horas, das 14h às 19h, seguindo o horário oficial de Brasília/DF.
A alteração no cronograma também impacta a publicação do gabarito oficial preliminar da prova, que agora está prevista para o dia 30 de abril de 2025. Os candidatos poderão conferir o documento nos sites oficiais do exame: FGV e CNJ.
Os demais itens e subitens do edital original permanecem inalterados - Veja o edital de retificação
Cronograma Enac atualizado
Evento | Início | Fim |
---|---|---|
Período de inscrições | 29/01/2025 | 27/02/2025 |
Período de pedidos de isenção da taxa de inscrição | 29/01/2025 | 31/01/2025 |
Publicação de Edital com resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 13/02/2025 | 13/02/2025 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 14/02/2025 | 16/02/2025 |
Publicação do Edital com resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 21/02/2025 | 21/02/2025 |
Prazo limite para pagamento do boleto | 28/02/2025 | 28/02/2025 |
Prazo para upload da documentação de PcD | 29/01/2025 | 27/02/2025 |
Prazo para upload da documentação de Indígena | 29/01/2025 | 27/02/2025 |
Prazo para upload da documentação de heteroidentificação | 29/01/2025 | 27/02/2025 |
Prazo para upload de diplomas ou declaração de atividade notarial | 29/01/2025 | 06/03/2025 |
Publicação de Edital com: (1) relação preliminar de examinados que solicitaram inscrição como pessoa negra; (2) relação preliminar de pedidos de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos; e (3) relação preliminar de inscrições como deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato PcD e indígena | 12/03/2025 | 12/03/2025 |
Interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrições | 13/03/2025 | 14/03/2025 |
Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para candidatos PcDs, indígenas e com atendimento especial | 25/03/2025 | 25/03/2025 |
Publicação no site dos locais de prova | 21/04/2025 | 21/04/2025 |
Aplicação da prova objetiva | 27/04/2025 | 27/04/2025 |
Publicação de Edital com gabarito preliminar da prova objetiva | 30/04/2025 | 30/04/2025 |
Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas | 30/04/2025 | 02/05/2025 |
Publicação de Edital com: (1) resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva; (2) gabarito definitivo da prova objetiva; (3) resultado preliminar da prova objetiva; e (4) orientação referente à identificação das cartas de habilitação dos candidatos | 03/06/2025 | 03/06/2025 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva | 04/06/2025 | 06/06/2025 |
Publicação de Edital com: (1) resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva; (2) resultado definitivo da prova objetiva; e (3) resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação e da análise dos diplomas ou declaração de atividade notarial | 01/07/2025 | 01/07/2025 |
Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC | 04/07/2025 | 04/07/2025 |
Sobre o Enac
O Enac foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar a seleção de titulares e interinos de cartórios em todo o Brasil. A aprovação no exame passa a ser um pré-requisito obrigatório para os concursos de provimento e remoção de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Os candidatos aprovados receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos, contando a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
Inscrições abertas
As inscrições para o Enac podem ser realizadas até as 16h do dia 27 de fevereiro, exclusivamente pelo site da Fundacão Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O candidato deve preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00 até o dia 28 de fevereiro.
Formato da Prova
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 60 questões. Já candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam acertar no mínimo 50 questões.
Locais de Prova
O exame será aplicado nas seguintes capitais:
- Aracaju (SE),
- Belém (PA),
- Belo Horizonte (MG),
- Boa Vista (RR),
- Brasília (DF),
- Campo Grande (MS),
- Cuiabá (MT),
- Curitiba (PR),
- Florianópolis (SC),
- Fortaleza (CE),
- Goiânia (GO),
- João Pessoa (PB),
- Macapá (AP),
- Maceió (AL),
- Manaus (AM),
- Natal (RN),
- Palmas (TO),
- Porto Alegre (RS),
- Porto Velho (RO),
- Recife (PE),
- Rio Branco (AC),
- Rio de Janeiro (RJ),
- Salvador (BA),
- São Luís (MA),
- São Paulo (SP),
- Vitória (ES) e
- Teresina (PI).
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