Estão abertas as inscrições para o primeiro Exame Nacional de Cartórios (ENAC), que se estendem até o dia 27 de fevereiro. Interessados podem tentar a certificação que garante acesso aos concursos de serviços notariais e de registro.

Nos mesmo moldes do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o ENAC também está a cargo da FGV. Aprovados terão a validação por seis anos, sendo este um requisito obrigatório para participação em concursos públicos de provimento e remoção dos Cartórios a partir de 2025.

Inscrição ENAC

O processo seletivo nacional é coordenado pela FGV Conhecimento e aceita inscrições até o dia 27 de fevereiro. A inscrição requer o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00.

Agora, o Enac será realizado duas vezes ao ano, com uma prova aplicada em cada semestre. Vale ressaltar que a exigência do comprovante de aprovação no Enac não se aplica aos concursos cujos editais já foram publicados anteriormente.

Provas

A prova será composta por 100 questões objetivas e tem caráter apenas eliminatório, sem efeito classificatório.

Está marcada para ocorrer no dia 13 de abril de 2025, em todas as unidades federativas do Brasil, incluindo o Distrito Federal. Para verificar todas as cidades de aplicação, recomenda-se consultar o edital.

O critério de aprovação exige que candidatos da ampla concorrência obtenham pelo menos 60% de acertos. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o percentual exigido para aprovação é de 50%.

Requisitos para participação

Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito, com diploma registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido atividade em serviços notariais ou de registros por um período de 10 anos.

O 1º Exame Nacional de Cartórios será liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques. Até aqui, uma retificação já foi publicada e todos os documentos podem ser consultados no site da FGV.