O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 2024, um Exame Nacional de Cartórios (Enac), como parte de um esforço para unificar e democratizar os processos seletivos para a outorga de delegações em serventias extrajudiciais. A iniciativa é inspirada no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), criado no ano anterior, e que vem mostrando boa aceitação.

O Enac tem como objetivo padronizar critérios de seleção, garantir maior isonomia e eficiência no processo de escolha de tabeliães e registradores. A medida segue uma tendência nacional de unificação de concursos em diversas áreas, como o Exame de Ordem - OAB, o Concurso Nacional Unificado da Justiça do Trabalho e o Exame Nacional da Magistratura - veja o despacho do CNJ.

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Regras do Enac

O Exame Nacional de Cartórios será regulamentado pela Resolução CNJ nº 568/2024, que detalha as normas para a aplicação das provas. O exame será organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que também será responsável pela publicação do edital e aplicação das provas.

O processo seletivo incluirá:

  • Prova objetiva, com índice de aprovação fixo, estabelecido em 70% para ampla concorrência e 50% para candidatos que concorrem às vagas reservadas.
  • Provas escritas e práticas, realizadas em etapas posteriores, seguindo as especificidades de cada serventia.

O Enac substituirá a primeira etapa dos concursos locais, mas a decisão sobre a utilização das provas do Enac como substitutivas de outras fases ainda depende de regulamentações específicas dos tribunais estaduais.

Democratização e desafios

A criação do Enac busca democratizar o acesso às delegações de cartórios e garantir maior uniformidade nos processos seletivos. Contudo, a implementação traz desafios, como a adaptação dos tribunais à nova sistemática e a necessidade de ajustes logísticos para atender ao volume de candidatos.

Além disso, questões como a definição do conteúdo programático, o formato das provas e a articulação entre o Enac e as etapas tradicionais dos concursos locais ainda geram dúvidas entre os candidatos.

Primeira edição do Enac

A expectativa é que a primeira edição do Enac seja realizada em 2025, com provas aplicadas simultaneamente em todas as capitais do país. O edital deverá ser publicado no decorrer do ano, ainda sem uma previsão específica, com detalhes sobre inscrições, cronograma e conteúdos exigidos a sair em breve.

Os candidatos interessados em seguir carreira nos cartórios devem acompanhar as publicações oficiais no site do CNJ e também pela FGV, que será a instituição organizadora.