Novidades sobre o Exame Nacional da Magistratura! Recentemente, foi divulgado o Termo de Referência, contendo as informações cruciais e o cronograma do exame. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está encarregada da organização desta seleção, prevista para ocorrer nos dois semestres de 2024 (2024.1 e 2024.2).

Essa avaliação representa uma etapa significativa para aqueles que almejam ingressar na carreira jurídica, sendo um requisito indispensável para participar de concursos em diversos tribunais. Trata-se de um pré-requisito obrigatório para os candidatos que desejam concorrer em certames de magistratura nos âmbitos federal, estadual, trabalhista e militar.

Em 14 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou de forma unânime uma nova resolução estabelecendo a obrigatoriedade do Exame Nacional de Magistratura.

Termo de Referência

Conforme o Termo de Referência, caso não haja alterações, a divulgação do edital está prevista para a próxima semana, com o período de inscrições aberto de 01 de fevereiro a 7 de março. Confira as demais datas:

- Veja aqui o Termo de Referência

Cronograma ENAM

1° Semestre de 2024

Atividade Prazo
Período de inscrições 01/02/2024 ou 07/02/2024
a 07/03/2024
Homologação das inscrições 04/04/2024
Aplicação da prova 14/04/2024
Homologação do resultado final 24/05/2024

2° Semestre de 2024

Atividade Prazo
Período de inscrições 29/07/2024 a
27/08/2024
Homologação das inscrições 16/09/2024
Aplicação da prova 20/10/2024
Homologação do resultado final 29/11/2024

A banca organizadora foi oficialmente designada em 25 de janeiro, sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a responsável pela coordenação e elaboração do processo seletivo. Segundo o termo de referência, a expectativa é de que haja a participação de 100 mil candidatos inscritos, com uma taxa de inscrição estipulada em R$ 120,00.

Onde ocorrem as provas?

As provas de seleção devem ocorrer no período da manhã e da tarde, nas 27 capitais dos estados brasileiros:

  • Aracaju/SE,
  • Belém/PA,
  • Belo Horizonte/ MG,
  • Boa Vista/RR,
  • Brasília/DF,
  • Campo Grande/MS,
  • Cuiabá/MT,
  • Curitiba/PR,
  • Florianópolis/SC,
  • Fortaleza/CE,
  • Goiânia/GO,
  • João Pessoa/PB,
  • Macapá/AP,
  • Maceió/AL,
  • Manaus/AM,
  • Natal/RN,
  • Palmas/TO,
  • Porto Alegre/RS,
  • Porto Velho/RO,
  • Recife/PE,
  • Rio Branco/AC,
  • Rio de Janeiro/RJ,
  • Salvador/BA,
  • São Luís/MA,
  • São Paulo/SP,
  • Vitória/ES e
  • Teresina/PI.

A prova será constituída de até oitenta questões de múltipla escolha definidos e aprovados pela Comissão Acadêmica.

Nos próximos dias, aguardamos ansiosos pelo lançamento do edital de abertura de inscrições para o primeiro Concurso Nacional da Magistratura.