Saiu o edital OAB 42! A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) divulgou na segunda-feira de 09 de setembro, as normas de abertura do 42º Exame da Ordem dos Advogados. As inscrições estarão abertas das 17h do dia 16 de setembro até às 17h do dia 24 de setembro de 2024. Durante esse período, candidatos também poderão solicitar isenção da taxa de inscrição.

A primeira fase do exame, composta pela temida prova objetiva, será aplicada no dia 1º de dezembro de 2024. Já a segunda fase ocorrerá só em fevereiro de 2025, em 175 municípios brasileiros - veja o edital OAB 42.

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Requisitos e inscrições

A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que bacharéis em Direito possam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exercer a advocacia, conforme o artigo 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994.

Podem participar do Exame da Ordem 42 os estudantes do último ano do curso de Direito ou que estejam matriculados nos últimos dois semestres do curso de graduação em Direito, com término previsto até o fim do primeiro semestre de 2025 (30 de junho).

Os interessados deverão se inscrever por meio do site da OAB, administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No ato da inscrição, os candidatos deverão escolher a seccional e a cidade onde desejam realizar as provas, além de selecionar a área do Direito para a segunda fase da prova prático-profissional.

A taxa de inscrição é de R$ 320, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que comprovarem hipossuficiência de recursos.

Cidades provas OAB 42

As provas do Exame serão realizadas nas seguintes cidades de cada estado:

  • Acre: Rio Branco.
  • Alagoas: Maceió e Arapiraca.
  • Amazonas: Manaus.
  • Amapá: Macapá.
  • Bahia: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Irecê, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
  • Ceará: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
  • Distrito Federal: Brasília.
  • Espírito Santo: Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
  • Goiás: Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres.
  • Maranhão: São Luís, Imperatriz e Caxias.
  • Minas Gerais: Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa.
  • Mato Grosso: Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
  • Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados.
  • Pará: Belém, Marabá, Santarém e Redenção.
  • Paraíba: João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa.
  • Paraná: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.
  • Pernambuco: Recife, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada.
  • Piauí: Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos.
  • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo.
  • Rio Grande do Norte: Natal, Caicó e Mossoró.
  • Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo e Uruguaiana.
  • Rondônia: Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena.
  • Roraima: Boa Vista.
  • Santa Catarina: Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages.
  • São Paulo: São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga.
  • Sergipe: Aracaju.
  • Tocantins: Palmas, Gurupi e Araguaína.

Datas e formato das provas

O exame será composto por duas fases:

  • Primeira fase (prova objetiva): marcada para o dia 1º de dezembro de 2024, será composta por 80 questões de múltipla escolha, cobrindo Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB.

Será aprovado na primeira fase quem acertar 50% das questões, ou seja, fizer 40 pontos.

  • Segunda fase (prova prático-profissional): marcada para 16 de fevereiro de 2025, esta etapa consistirá na elaboração de uma peça profissional, valendo 5 pontos, sobre um tema relacionado à área jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição e ao respectivo direito processual. O conteúdo da prova esTá detalhado no edital e deverá ser selecionado entre as seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. Além disso, o candidato responderá a quatro questões discursivas baseadas em situações-problema, cada uma com valor máximo de 1,25 ponto. As questões serão relacionadas à área de escolha do candidato e ao direito processual correspondente, conforme indicado na inscrição. A prova prática terá uma pontuação total de 10 pontos, sendo a soma da nota da redação e das quatro questões discursivas.

Será aprovado na segunda fase o candidato que obtiver uma nota igual ou superior a 6 pontos na prova prático-profissional.

Calendário OAB 42

  • Período de inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024 pelo site da FGV
  • Prova Objetiva - 1ª fase: 01/12/2024
  • Prova Prático-Profissional - 2ª fase: 16/02/2025
  • Período de reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11/11/2024 a 18/11/2024