Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Falsa Chancela, visando desmantelar um esquema especializado em fraudes previdenciárias que teria causado um prejuízo estimado de R$ 47 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O golpe envolvia a obtenção fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade de trabalhador rural.

Segundo a PF, documentos falsos eram utilizados para a concessão desses benefícios, e estima-se que 347 benefícios estejam sob suspeita de fraude. A Operação Falsa Chancela também está investigando a possível participação de dois servidores do INSS e um empregado público da Infraero, cujos nomes ainda não foram divulgados.

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Documentação falsificada do INSS

A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, no Piauí. Esse material incluía uma série de documentos com sinais de falsificação e indícios de preparação para fraudes previdenciárias, os quais foram apreendidos pela Polícia Civil do Piauí durante a apuração de um homicídio em 2016.

A ação mobilizou 28 policiais federais, que cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina e abrangeram endereços ligados aos investigados nos municípios de Teresina, Timon (Maranhão) e Mossoró (Rio Grande do Norte).

A gravidade das acusações coloca os envolvidos na mira da Justiça, podendo responder por crimes como associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa. Além do impacto financeiro, a investigação aponta que, com a revisão administrativa por parte do INSS e o corte desses pagamentos fraudulentos, os cofres públicos podem economizar mais de R$ 73 milhões.

Como não cair em golpes do INSS?

É essencial que os beneficiários estejam atentos e conscientes da importância de denunciar práticas fraudulentas, contribuindo para a integridade dos sistemas previdenciários e a preservação de recursos públicos.

Para evitar cair em golpes, é crucial seguir atentamente algumas orientações simples, como:

  • Nunca forneça dados pessoais a contatos diretos, seja por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de mensagens. O INSS nunca solicitará o envio de fotos de documentos por esses canais;
  • Utilize exclusivamente o Meu INSS, seja pelo site www.gov.br/meuinss ou pelo aplicativo para celular, para enviar documentos digitalmente. Evite enviar documentos por e-mail, pois isso não é prática segura;
  • O número de SMS utilizado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. Importante destacar que o INSS nunca enviará links por meio desse canal, apenas fornecerá informações sobre o andamento de processos no Meu INSS;
  • A biometria facial deve ser realizada unicamente por meio do aplicativo gov.br;
  • Toda convocação do INSS para apresentação de documentos é registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135;
  • Para cumprir solicitações do INSS, como agendar serviços ou entregar documentos, utilize exclusivamente os canais oficiais de atendimento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento);
  • Quando contatar o telefone 135, esteja ciente de que o atendente pode solicitar algumas informações para confirmar a sua identidade. Isso faz parte dos procedimentos de segurança;
  • Mantenha sempre atualizadas as suas informações de contato, como telefone, e-mail e endereço. Essa atualização deve ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se for vítima de um golpe, registre um Boletim de Ocorrência e comunique imediatamente aos órgãos envolvidos, como o INSS e o banco responsável pelo benefício, se aplicável. A pronta comunicação é crucial para minimizar os danos causados tanto a você como contra o erário.