Feriado de 20 de Novembro é nacional? veja o que diz a Lei

Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra, uma data que homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência contra a escravização negra no período colonial.

A partir de 2024, o feriado é reconhecido agora em todo o território nacional graças à Lei 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de dezembro de 2023. A lei transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional, ampliando sua abrangência, que antes era limitada a alguns estados e cidades por legislações locais.

A Lei 14.759 e o reconhecimento nacional

O Dia da Consciência Negra foi oficializado como feriado nacional com o objetivo de reforçar a valorização da cultura afro-brasileira e promover a luta contra o racismo. A data celebra a memória de Zumbi, morto em 1695, e reconhece sua importância histórica como líder na resistência contra a opressão.

Até a promulgação da lei, o feriado era adotado apenas em seis estados — como Alagoas, Amazonas e Rio de Janeiro — e em mais de 1.200 municípios.

A partir de 2024, no entanto, o feriado se dará em todo o Brasil. Veja o diz a Lei:

Desde 2003, as escolas brasileiras são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira em seus currículos, conforme previsto pela Lei 10.639/2003. Essa medida busca promover a compreensão da diversidade étnica e a valorização das contribuições da população negra para o desenvolvimento do país.

Além disso, em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dando ainda mais relevância à data.

O Dia da Consciência Negra transcende a marcação de um feriado. Ele incentiva reflexões sobre o impacto da cultura africana na formação da identidade brasileira e os desafios enfrentados pela população negra.

A data também é marcada por eventos educativos, palestras e manifestações organizadas por movimentos negros, que destacam a contribuição da comunidade negra para o Brasil.

Trabalho no feriado: o que muda?

Setor privado: As empresas devem respeitar o feriado onde ele já era adotado por lei. Nos casos em que os funcionários trabalhem, o pagamento deve ser em dobro, salvo acordos para compensação de horas.

Servidores públicos: Para o funcionalismo federal, o governo já confirmou que a data será um feriado obrigatório em 2024. No entanto, para servidores estaduais e municipais, a decisão caberá a cada governo local.