O governo federal planeja implementar um novo modelo de empréstimo consignado que utiliza o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A proposta, liderada pelo Ministério da Fazenda, será enviada ao Congresso Nacional até o final do primeiro trimestre de 2025.

De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o projeto está pronto e já conta com toda a estrutura jurídica e tecnológica necessária. Contudo, a forma de envio ao Congresso ainda será definida — podendo ser por medida provisória (MP) ou projeto de lei.

O Consignado FGTS foi anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no ano passado, como uma medida alternativa para compensar o fim do saque-aniversário, proposta também defendida pelo ministro.

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Como vai funcionar?

O novo sistema pretende simplificar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, eliminando a necessidade de convênios individuais entre bancos e empresas. A gestão será realizada por meio do eSocial, sistema já utilizado para pagamento de encargos trabalhistas.

Com a adesão, o contrato de consignação será registrado no eSocial, e o sistema gerará automaticamente uma guia de pagamento para o empregador, que descontará o valor diretamente da folha salarial.

Uma das grandes inovações do modelo é permitir que o consignado acompanhe o trabalhador mesmo em caso de mudança de emprego. Para situações de demissão, instrumentos adicionais de garantia, como a multa rescisória ou o saldo do FGTS, serão acionados, reduzindo os riscos para os bancos.

Por que o FGTS como garantia?

O uso do FGTS é visto como uma forma de mitigar o risco de inadimplência no crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Atualmente, essa modalidade de crédito é amplamente utilizada por servidores públicos, pensionistas do INSS e outros grupos com renda estável, mas enfrenta barreiras de expansão no setor privado.

Segundo Marcos Pinto, a medida busca resolver dois grandes problemas: a complexidade logística dos convênios entre empresas e bancos e os riscos associados à demissão do trabalhador.

Impacto nas taxas de juros

Com o FGTS como garantia, espera-se uma redução nas taxas de juros para o crédito consignado no setor privado. Atualmente, taxas de crédito pessoal sem garantias podem chegar a 10% ao mês, enquanto o consignado do INSS tem um limite de 1,8% ao mês. Embora o consignado privado não deva atingir taxas tão baixas quanto as de servidores públicos, o governo prevê que serão consideravelmente menores que as do crédito convencional.

Quando começa?

Embora o projeto ainda dependa de aprovação no Congresso Nacional, o sistema tecnológico já está em fase avançada. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev vêm desenvolvendo e testando o sistema em parceria com bancos há quase um ano.

A expectativa é que, após a aprovação, a implementação seja rápida, permitindo que trabalhadores do setor privado acessem crédito consignado com taxas mais acessíveis e maior segurança.