OAB: Inscrições do 39º Exame terminam hoje (11/09)

A Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) recebe até as 17 horas desta segunda-feira, 11 de setembro, as inscrições para o 39º Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O 39º Exame de Ordem teve edital publicado em 28 de agosto e será o último exame do ano de 2023. As inscrições foram abertas no dia 04 de setembro.

Podem prestar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2024.

Inscrição no 39º Exame da OAB

Está se preparando para participar? Então fique ligado que as inscrições do 39º Exame da OAB seguem até as 17h do dia 11/09 (horário de Brasília-DF).

As inscrições são pelo site da FGV Conhecimento https://oab.fgv.br/ e para participar é necessário pagar uma taxa de inscrição de R$ 295,00 até o dia 20 de outubro.

É importante lembrar que existem grupos que podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição entre 4 e 11 de setembro, são eles:

• examinandos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico);
• candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa (renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960).

Cronograma 39º Exame de Ordem

• 4 a 11 de setembro - inscrições no 39º Exame de Ordem
• 20 de outubro - prazo limite para pagamento da taxa de inscrição
• 23 de outubro - publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase)
• 13 de novembro - divulgação dos locais de prova
• 19 de novembro - aplicação da prova objetiva (1ª fase)
• 19 de novembro - publicação do gabarito preliminar
• 20 de dezembro - divulgação do resultado final da 1ª fase
• 21 de janeiro - realização da prova prático-profissional (2ª fase)

O cronograma completo você encontra no edital do 39º Exame.

Provas do 39º Exame OAB em novembro

A 1ª fase do 39º Exame já tem data para acontecer: a prova está prevista para o dia 19 de novembro de 2023, das 13h às 18h. A prova será composta de 80 questões de múltipla escolha e terá duração de 5 horas abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral;
• Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A prova objetiva terá pontuação máxima de 80,00 pontos, onde cada questão valerá 1,00 ponto. Para ser aprovado na prova objetiva o examinando deverá obter, no mínimo, 50% de acertos - ou seja, nota igual ou superior a 40,00 pontos.

Os locais de prova serão divulgados na data provável de 13 de novembro (veja cronograma completo abaixo). O resultado preliminar da prova objetiva sai no dia 07 de dezembro de 2023.

2ª fase da OAB será em 2024

Os candidatos aprovados na 1ª fase passarão pela prova prático-profissional, com duração de 5 horas, aplicada no dia 21 de janeiro de 2024, das 13h às 18h. Os locais de prova da 2ª fase serão divulgados em 15 de janeiro.

A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos, sendo que a redação de peça profissional terá peso 5,00 e cada questão discursiva valerá 1,25 ponto, totalizando 5,00 pontos.

Para a 2ª fase o candidato aprovado na primeira deve escolher apenas uma das disciplinas a seguir para a realização da Prova Prático-profissional:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário.

Será considerado aprovado na 2ª fase do Exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos. A nota da prova prático-profissional será a soma das notas obtidas nas questões e na redação da peça profisisonal, calculada na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

O resultado final do 39º Exame de Ordem será divulgado na data provável de 29 de fevereiro de 2024.