Fila do INSS impressiona e aposentados não sabem mais a quem recorrer

Entra governo, sai governo e o problema persiste: Brasileiros aguardam na fila do INSS. A espera média para uma avaliação administrativa de benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios, já passa de cinco meses, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, que teve acesso às informações do Instituto.

Os benefícios que atualmente apresentam maior demora são o auxílio-acidente, com um tempo de espera de 171 dias, a pensão por morte em acidente de trabalho, com 169 dias e o auxílio-reclusão, com 166 dias.

A média de tempo para concessão dos benefícios hoje é de:

• Auxílio-acidente: 171 dias;
• Pensão por morte em acidente de trabalho: 169 dias;
• Auxílio-reclusão: 166 dias;
• Auxílio inclusão à pessoa com deficiência: 102 dias;
• Aposentadoria por idade: 63 dias.

Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social

Para reduzir o tempo de espera para até 45 dias, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Previdência criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Esse programa inclui a possibilidade de pagar bônus a servidores e peritos que realizarem análises e atendimentos adicionais. Anteriormente, não era permitido o pagamento de horas extras para essas categorias.

No entanto, a adesão a esse programa é voluntária e, de acordo com servidores do INSS, é esperado que a participação seja limitada. Médicos peritos e analistas de documentação discordam dos critérios estabelecidos pela portaria que regula as condições para o recebimento do bônus.

Por exemplo, a portaria exige que os servidores que trabalham exclusivamente em regime de home office cumpram uma meta 30% maior do que a atual, para se qualificarem ao programa. Somente depois de atingir essa meta, eles passam a receber R$ 68 por análise extra.

Isso significa que um servidor que costumava realizar cerca de 90 análises de documentos por mês precisaria fazer 117 análises por mês para começar a receber o bônus a partir da 118ª análise.

Em relação aos bônus, a portaria estipula que eles serão pagos com base em pontos extras. A análise de um auxílio-acidente vale 0,33 ponto para o servidor, por exemplo. Portanto, para ganhar o bônus de R$ 68, o servidor precisaria completar três análises desse tipo para acumular um ponto.

Servidores não devem aderir ao programa

Os servidores de diferentes partes do Brasil indicam que muitos não planejam aderir ao novo programa. Alguns afirmam que a exigência de um aumento de 30% na carga de trabalho para ter direito ao bônus é essencialmente trabalho não remunerado.

Outros apontam que o problema real é a escassez de servidores - o número atual de pouco mais de 20 mil analistas administrativos é insuficiente para atender à demanda do país, comparado aos 39 mil em 2015.

A Medida Provisória foi criada a fim de amenizar os impactos da falta de servidores no INSS. Atualmente, há 2,9 mil peritos ativos no Brasil, número que o Ministério da Previdência reconhece como insuficiente para atender à demanda.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos também expressou descontentamento com a portaria, que estipula o pagamento de R$ 75 por perícia extra. A meta atual dos peritos é realizar 12 atendimentos por dia. A associação argumenta que o "pedágio" de dois pontos acima da meta estabelecida pela portaria tornará extremamente difícil para os peritos receberem qualquer bônus.

O Ministério afirmou que não possui dados sobre a adesão dos servidores ao programa até o momento e enfatiza que a participação é opcional. De acordo com informações do Portal da Transparência do Ministério da Previdência, em junho havia cerca de 600 mil brasileiros aguardando perícia médica e quase 1,2 milhão esperando análise administrativa.

Concurso em 2024

Já nesta sexta-feira de 4 de agosto, saiu uma resolução no Diário Oficial da União aprovando um novo concurso no Instituto Nacional do Seguro Social para 9.229 vagas em cargos efetivos. No entanto, o concurso deve abrir somente no ano que vem.

O Ministério confirmou a realização de uma nova seleção para 7.655 servidores administrativos de carreira do INSS, além de 1.574 vagas para o cargo de Perito Médico Federal.

Vale mencionar que, em junho desse ano, saiu na imprensa a Nota Técnica que formalizou este novo pedido, com previsão de 7.655 novas oportunidades para os cargos de:

• Técnico do Seguro Social - nível médio: 5.819 vagas; e
• Analista do Seguro Social - nível superior: 1.836 vagas.

Segundo a decisão, o concurso tem por objetivo "garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas".