Fim da isenção de até U$$ 50: Compras em Shein, Shoppe e AliExpress terão imposto agregado de 44%

Caiu a isenção de compras importadas no valor de até 50 dólares. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) um projeto de lei (PL 914/2024) que elimina a isenção de impostos para compras internacionais, mesmo aquelas de até US$ 50. Agora, haverá uma taxa de 20% para estes produtos.

O projeto, introduzido pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no âmbito do programa Mover, progrediu mesmo com a posição contrária da Receita Federal. A proposta agora será encaminhada para votação no Senado.

Até agora, compras internacionais abaixo de US$ 50 eram isentas de impostos federais, sendo taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. A nova regra estabelecida pelo projeto aprovado inclui uma taxação adicional de 20%, elevando o custo total para os consumidores brasileiros que compram produtos de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

Compras de até 50 dólares terão Imposto de 44%

O Oficina da Net, site especializado em análise de celulares e eletrônicos, que inclusive testa aparelhos importados, fez um cálculo que exemplifica como ficará o preço final do produto com o novo imposto a partir de agora.

Numa simulação de uma compra de R$ 100 (aproximadamente U$$ 20), a carga tributária total ficou em 44,5%, com o novo Imposto de Importação de 20% e o ICMS de 17% que já vinha sendo cobrado em todas as compras. Confira o cálculo:

• Produto de R$ 100 + 20% de Imposto de Importação (IP) = R$ 120
• R$ 120,00 + 17% do ICMS (sim, o ICMS é cobrado sobre o valor total da compra, com a soma do Imposto de Importação) = R$ 144,57
• Um produto de R$ 100 custará então R$ 144,57 para os brasileiros a partir de agora.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que votou a favor da taxação, disse que a proposta oferece uma solução para a preservação de empregos no Brasil. "A alíquota de 20% reduz os prejuízos à indústria nacional, que não consegue competir com os preços dos importados", citou.

Entenda o caso

O Governo lançou ano passado o programa Remessa Conforme, em agosto, que isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 250) realizadas por pessoas físicas, contanto que a empresa participasse desse programa, um tipo de plano de conformidade que normalizou essas operações.

Até então essa isenção estava vigente. Agora, a Câmara aprovou a taxação de 20% do Imposto de Importação sobre estes produtos de até 50 dólares. Para mercadorias acima desse valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500), a alíquota é bem maior, de 60%, com um desconto de 20 dólares do tributo a ser pago (aproximadamente R$ 110).

A Taxação já está valendo? Não. O projeto precisa ainda ser votado e aprovado no Senado, para então ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula para ter eficácia.

Essa taxação faz parte de um grande projeto de lei que envolve ainda outros temas, como o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos fiscais na ordem de R$ 19,3 bilhões em cinco anos como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros híbridos, na produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Ainda, concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.