Nas últimas semanas, circularam informações em grandes canais de comunicação que o governo federal estaria estudando o fim da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa, como parte de um pacote de corte de gastos. A notícia ganhou força após especulações de que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estariam avaliando a revisão de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e a multa rescisória, para reduzir as despesas públicas.

Entretanto, nesta quarta-feira, 22 de outubro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, usou suas redes sociais para desmentir tais informações. Em uma postagem no X (antigo Twitter), o ministro foi enfático ao afirmar que "não há qualquer debate sobre o fim da multa rescisória ou redução do FGTS". Confira a publicação:

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Reação do público

Apesar do esclarecimento, internautas questionaram a demora na resposta oficial, visto que a notícia estava circulando há mais de uma semana. Muitos pediram um pronunciamento mais formal do governo para esclarecer o assunto de forma mais ampla e direta à população, além de sugerirem que a equipe de comunicação fosse mais rápida em reagir a esses boatos.

Nas redes sociais, usuários expressaram frustração com a demora na resposta oficial sobre os rumores envolvendo o FGTS. Veja algumas das reações:

Entenda o caso

Conforme noticiado pelo jornal O Globo, rumores vêm circulando nas redes sociais sobre mudanças no pacote de medidas de corte de gastos do governo, envolvendo possíveis alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Esses ajustes estariam sendo considerados devido ao custo elevado para a União e à percepção de que a sobreposição desses benefícios poderia desestimular a permanência dos trabalhadores nos empregos, especialmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho.

Segundo o jornal, a equipe responsável pelo pacote de revisão de gastos está buscando economizar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões.

No dia 21 de outubro, a colunista Míriam Leitão, do O Globo, afirmou que o governo também está empenhado em combater os supersalários no setor público, questão que já está em discussão no Congresso. Atualmente, uma série de adicionais conhecidos como "penduricalhos" impede o cumprimento do teto salarial para servidores. A eliminação desses penduricalhos poderia gerar uma economia anual de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Em relação ao FGTS, uma das alternativas sendo analisadas é redirecionar parte da multa de 40%, paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria o custo desse benefício para os cofres públicos. O orçamento destinado ao seguro-desemprego, que foi de R$ 47,7 bilhões no ano passado, subiu para R$ 52,1 bilhões na atualização orçamentária de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em níveis historicamente baixos.

Outra proposta discutida é transformar a multa de 40% em um imposto a ser pago pelas empresas, com uma alíquota maior para aquelas que demitem com maior frequência. Essa medida teria como objetivo desestimular demissões em massa, sem criar incentivos para que o trabalhador busque a própria demissão.

Revisão de gastos

Na terça-feira, 21, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para discutir as próximas fases do programa de revisão de gastos, com foco nas medidas estruturais para conter despesas obrigatórias. Tebet evitou fornecer detalhes sobre o conteúdo das propostas, mas afirmou que há debates que não serão modificados por orientação do presidente Lula, como a política de aumento real do salário mínimo e o arcabouço fiscal.

— Estamos otimistas de que esse pacote poderá avançar na mesa do presidente Lula — declarou Tebet, que apontou a possibilidade de algumas das medidas gerarem uma folga fiscal de até R$ 20 bilhões.

Em entrevista no início de setembro, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, mencionou que outra proposta em análise é a mudança no abono salarial, que passaria a ser concedido com base na renda per capita da família, e não apenas no salário dos membros. Atualmente, o benefício é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Outras propostas em discussão incluem a alteração da idade mínima para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a correção do benefício apenas pela inflação, de forma a incentivar a contribuição previdenciária. Hoje, o BPC é indexado ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.