O possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve impactar diretamente cerca de 35 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde sua criação, em 2020. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou, na semana passada, que recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que encerra o programa ainda em 2024.

De março de 2020 até agosto de 2024, os trabalhadores sacaram R$ 125,4 bilhões por meio do saque-aniversário, que atualmente conta com 35,5 milhões de adesões ativas. Nessa modalidade, os trabalhadores podem retirar parte de seus saldos no FGTS no mês do seu aniversário, mas perdem o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa.

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Fim do Saque-Aniversário confirmado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última sexta-feira (13) que o presidente Lula aprovou o fim do saque-aniversário do FGTS, com previsão de encerramento ainda neste semestre. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que também introduz a possibilidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com base no saldo do FGTS.

Segundo Marinho, o saque-aniversário "enxugava" o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões por ano, comprometendo investimentos em setores como habitação, uma vez que muitos trabalhadores utilizam o FGTS para financiar imóveis.

Resistência no Congresso

Apesar do aval do governo, o fim do saque-aniversário enfrenta resistência no Congresso. O ministro Marinho afirmou que está em diálogo com líderes como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para garantir apoio à proposta. Uma das principais preocupações dos parlamentares é que os juros do crédito consignado possam ser mais elevados do que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário.

Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia para operações de crédito.

O que pode mudar?

O governo pretende limitar os juros do crédito consignado e garantir que o trabalhador possa contratar o empréstimo sem precisar da autorização da empresa. Além disso, será prevista uma transição para os contratos já existentes na modalidade saque-aniversário, embora o prazo para essa adaptação ainda não tenha sido definido.

Desta forma, a intenção do Governo é direcionar o trabalhador para investimentos prioritários, obtendo novas opções de crédito, com garantia da folha de pagamento e do saldo do FGTS em casos de demissão.