Gabarito oficial do concurso DPE-RJ sai até terça-feira pela FGV

Ocorreu no último domingo, 20 de junho, a primeira etapa do concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Foram mais de 11 mil candidatos inscritos que concorrem às 38 vagas no cargo de Defensor Público Substituto, da classe inicial da carreira da Defensoria Pública. O subsídio inicial do cargo de Defensor é de R$ 25.666,87.

A prova escrita preliminar, de caráter eliminatório, que ocorreu no último domingo, foi composta por 90 questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada área. Está, será avaliada em uma escala de zero a 100 pontos, sendo considerado aprovado o concorrente que obtiver 50 pontos ou mais, do total de pontos.

Será habilitado na primeira etapa o candidato que atingir:

• 27 acertos ou mais na Prova Objeva e simultaneamente for classificado até 350ª colocação na lista de ampla concorrência e os empatados nesta posição;
• 27 acertos ou mais na Prova Objeva no tocante às vagas reservadas aos candidatos(as) com deficiência;
• 27 acertos ou mais na Prova Objeva no tocante às vagas reservadas aos candidatos negros e índios;
• 27 acertos ou mais na Prova Objeva no tocante às vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica.

Os empatados na última colocação da lista da ampla concorrência serão consideradas habilitadas a prosseguir no certame.

Gabaritos DPE-RJ

O gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo site da FGV, banca que coordena o concurso, até terça-feira, 22 de junho.

Caberá interposição de recurso, no prazo de 02 dias úteis a contar da publicação do gabarito. Veja as demais etapas do concurso.

Provas escritas específicas

Para todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, haverá três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório:

• Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);
• Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
• Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente).

As notas de cada uma das provas escritas específicas serão graduadas de zero a 100 pontos, correspondendo à média aritmética dos graus atribuídos individualmente por seus respectivos Examinadores. Serão considerados habilitados nesta etapa, o concorrente que obtiver nota mínima igual ou superior a 30 pontos em cada uma das Provas Escritas Específicas.

Provas de Sustentação Oral

As Provas de Sustentação Oral serão compostas por argumentações orais dos candidatos pelas Bancas I, II e III, falando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

Nesta etapa, o candidato contará com 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos. O candidato sustentará oralmente a manifestação ou a peça processual pertinente à questão prática, os fundamentos jurídicos da sua resposta, e os pedidos e requerimentos cabíveis, proibida a consulta a qualquer texto no curso da sustentação.

Serão considerados o acerto da resposta à questão prática e das respostas às eventuais arguições, o grau de conhecimento do tema, a capacidade de articulação do pensamento, a fluência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica.

Prova de títulos

A prova de títulos, de caráter classificatório, terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

Nesta etapa, serão atribuídos:

• 1,5 pontos para o efetivo exercício dos cargos de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado;
• 1,3 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
• 1,0 pontos para o exercício de magistério superior de direito;
• 1,0 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por pelo menos um ano;
• 0,6 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito;
• 0,6 pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado;
• 0,6 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
• 0,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;
• 0,3 ponto para a conclusão de cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;
• 0,3 ponto para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B;
• 0,2 ponto para o efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei 2.646 de 22 de novembro de 1996;
• 0,2 ponto para estagiário oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do Estágio Forense XIII.
• 0,2 ponto para a participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da Coordenação da Residência Jurídica da Defensoria Pública.

A nota final do candidato será apurada pela soma das notas da prova preliminar objetiva, média aritmética das provas escritas específicas e a média aritmética das provas de sustentação oral, acrescida da nota da prova de títulos.