A 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorreu neste domingo e a partir de agora é o único caminho para quem deseja seguir a Magistratura no Brasil. Realizada neste domingo, 14 de abril, a prova tornou-se requisito para futuros juízes.

Nesta terça-feira, dia 16 de abril, a empresa organizadora do certame Fundação Getúlio Vargas, publicou o gabarito preliminar da prova:

- Gabarito Oficial ENAM 2024

A seleção contou com cerca de 40 mil inscritos que almejam uma carreira nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Militares, bem como pelos tribunais estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.

Apesar do certame não ter um limite de vagas - a seleção é apenas eliminatória - requer que os candidatos tenham formação de bacharel em Direito para participar (não é exigida inscrição na OAB).

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Gabarito ENAM 2024

As provas foram aplicadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

A partir desta terça-feira, dia 16 de abril de 2024, os candidatos já podem consultar o gabarito preliminar diretamente no site da organizadora FGV - https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam, na barra de navegação "ENAM" - Exame Nacional da Magistratura.

Gabarito

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Gabarito Oficial ENAM 2024

Nos 2 dias seguintes à publicação dos gabaritos oficiais preliminares da prova, o candidato que desejar poderá interpor recurso, através de formulários próprios, por meio do sítio eletrônico da organizadora.

Critérios para ser aprovado

Para ampla concorrência, será considerado habilitado quem obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% do total de pontos da prova. Já para autodeclarados negros ou indígenas esse índice é menor, necessário apenas 50% de acertos.

O gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva serão divulgados no dia 13 de maio de 2024. A emissão do certificado de habilitação estará disponível a partir do dia 18 de junho de 2024.

A seleção teve duração de 5h e ocorreu entre as 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília/DF. Os candidatos responderam a questões sobre diversos temas, como:

  • Direito Constitucional (incluindo temas do Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões;
  • Direito Administrativo - 10 questões;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões;
  • Direitos Humanos - 6 questões;
  • Direito Processual Civil - 12 questões;
  • Direito Civil - 12 questões;
  • Direito Empresarial - 6 questões;
  • Direito Penal - 12 questões.

Cronograma ENAM 2024

  • Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva: 16/04/2024;
  • Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: De 17/04 a 19/04/2024;
  • Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 13/05/2024;
  • Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 13/05/2024;
  • Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: De 14/05 a 15/05/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF);
  • Publicação do resultado definitivo da prova: 28/05/2024.
  • Emissão da certificação de habilitação: a partir de 18/06/2024.