Gabarito oficial TJ-BA para Juiz Leigo sai pela FGV

A Fundação Getúlio Vargas aplicou neste último domingo, dia 16 de julho, às provas objetivas do Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A seleção busca preencher 1.028 vagas em cargos de Juiz Leigo e Conciliador.

Os candidatos já podem consultar o gabarito preliminar da prova objetiva e os cadernos de questões através do site da empresa organizadora - FGV.

- Veja aqui o gabarito

As inscrições ocorreram entre os meses de abril e maio de 2023. Ao todo, 10.160 candidatos se inscreveram para participar do certame. Veja o número de candidatos inscritos e o número de vagas:

Para o cargo de Conciliador foi requerido nível superior incompleto, cursando entre o 4° e o 7° semestre do curso de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social. Por sua vez, para o cargo de Juiz Leigo, os candidatos deveriam possuir nível superior completo em direito.

Conforme o edital, a remuneração prevista para o cargo de Conciliador é de R$ 3.725,10 e para a carreira de Juízes Leigos é de R$ 10.291,59, para cumprir uma jornada de 30h semanais.

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Prova Objetiva

A prova objetiva foi aplicada neste domingo, dia 16 de julho, nas cidades de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

As seleções foram aplicadas e dois turnos diferentes:

• Manhã (08h às 13h): Juiz Leigo;
• Tarde (15h às 19h): Conciliador

Os candidatos responderam 80 questões para o cargo de Conciliador e 100 questões para o cargo de Juiz Leigo, contendo as seguintes disciplinas:

• Conciliador: 10 - língua portuguesa (10), juizados especiais (15), direito do consumidor (10), direito civil (10), direito processual civil (10), direito penal (05), direito processual penal (05), direito constitucional (05), direito administrativo (05) e ética (05).
• Juiz leigo: língua portuguesa (20), juizados especiais (15), direito do consumidor (15), direito civil (15), direito processual civil (10), direito penal (05), direito processual penal (05), direito constitucional (05), direito administrativo (05) e ética (05).

Gabarito Processo Seletivo TJ-BA

Os candidatos podem consultar o gabarito preliminar, no site da FGV - https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjba23.

Caso for considerado necessário, será possível interpor recursos contra o gabarito preliminar a partir das 12h do dia 19 de julho até as 12h do dia 21 de julho de 2023. Para realizar o pedido, será necessário acessar os formulários próprios localizados no endereço eletrônico da organizadora.

Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos.

Avaliação de Títulos

Os candidatos classificados na prova objetiva, serão convocados a realizar a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. Os títulos e os requisitos de experiência deverão ser encaminhados no endereço eletrônico da FGV, das 16h do dia 30 de agosto até às
16h do dia 31 de agosto de 2023.

Serão considerados os seguintes documentos e comprovantes:

Juiz Leigo

• Certificado de conclusão de curso de pós-graduação preparatório para a carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais;
• Certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais, com carga horária mínima de 20 horas e/ou Certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação;
• Exercício anterior da função de conciliador ou Juiz Leigo no TJBA ou em outro Tribunal de Justiça, em unidade de Juizado Especial pelo prazo mínimo de 1 ano, comprovado por certidão expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA ou pelo órgão responsável pela emissão desta certidão de outros Tribunais de Justiça;
• Diploma de doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;
• Diploma de mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;
• Diploma de especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia ou trabalho de final de curso;
• Certificado de participação nas semanas nacionais do movimento nacional pela conciliação.

Conciliador

• Certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais, com carga horária mínima de 20 horas e/ou Certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação;
• Exercício anterior da função de conciliador ou Juiz Leigo no TJBA ou em outro Tribunal de Justiça, em unidade de Juizado Especial pelo prazo mínimo de 1 ano, comprovado por certidão expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA ou pelo órgão responsável pela emissão desta certidão de outros Tribunais de Justiça;
• Diploma de doutorado reconhecido ou revalidado: em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social;
• Diploma de mestrado reconhecido ou revalidado: em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social ;
• Diploma de especialização em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia ou trabalho de final de curso;
• Certificado de participação nas semanas nacionais do movimento nacional pela conciliação.

O Processo Seletivo possui validade de dois anos,a contar da data de homologação do resultado final, podendo vir a ser prorrogado por mais dois anos, caso seja necessário.