O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 29 de outubro, duas portarias que autorizam a nomeação de 120 candidatos aprovados em concursos de duas agências reguladoras: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A Portaria MGI Nº 8.151 autoriza a contratação de 50 aprovados para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT, enquanto a Portaria nº 8119 permite a nomeação de 70 aprovados para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC.

As nomeações ocorrerão nos próximos dias, após compatibilidade orçamentária das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual, além da origem dos recursos a serem utilizados. A verificação prévia das condições para as nomeações ficará a cargo das próprias agências.

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Concurso ANAC 2024

O concurso da ANAC ofereceu 70 vagas imediatas e tem como objetivo formar um cadastro de reserva para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil em diversas áreas. O salário inicial para a posição é de R$ 16.413,35, com regime de trabalho de 40 horas semanais, além de um auxílio alimentação de R$ 1.000,00 e auxílio saúde.

Confira as especialidades com maior concorrência:

Cargo Total de Inscritos Demanda Total
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 1.490 59,60
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 2.258 90,32
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 6.194 309,70

Concurso ANTT 2024

Em agosto, o Ministério dos Transportes e a ANTT publicaram o resultado final da primeira etapa do concurso para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. O curso de formação ocorreu de 9 a 13 de setembro de 2024, em formato online, seguido por atividades presenciais em Brasília, de 16 a 27 de setembro.

O concurso ofereceu um total de 222 vagas, sendo 50 para contratação imediata e 172 para formação de cadastro reserva, com um salário atrativo de R$ 16.413,35, além dos benefícios de vale alimentação, auxílio saúde e auxílio educação.