Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira de 5 de abril a nomeação de excedentes no concurso promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou uma nova portaria autorizando a nomeação de mais 76 aprovados.
O Concurso DEPEN foi aberto em março de 2020 e tinha 309 vagas para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Agente Federal de Execução Penal. No entanto, a seleção foi temporariamente suspensa em agosto do mesmo ano devido à pandemia de Covid-19. O certame foi finalizado então somente em 2022, quando teve o resultado final homologado.
A Portaria MGI Nº 2.158, divulgada nesta sexta-feira autoriza a nomeação de 76 novos aprovados. Destes, 73 vagas são para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, que exige nível intermediário de escolaridade, e 3 vagas são para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, que requer nível superior de escolaridade.
Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) supervisiona cinco unidades penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Adicionalmente, está em andamento a construção de uma nova penitenciária em Charqueadas (RS), juntamente com planos para erguer mais quatro instalações nos próximos anos, cujos locais ainda não foram determinados.
Cargos e remuneração
Os cargos ofertados pelo Departamento Penitenciário Nacional são:
- Agente Federal de Execução Penal: Com salário inicial de R$ 6.030,23, esse cargo requer apenas nível médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de categoria "B".
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Com remuneração inicial de R$ 5.865,70, este cargo contempla diversas especialidades de nível superior, como Enfermeiro, Médico Clínico, Psicólogo, entre outras.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será atribuída ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá elaborar as normas pertinentes através da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos indispensáveis.
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concedeu autorização para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para integrarem o quadro de pessoal da SENAPPEN, através de provimento adicional.
A segunda turma desses aprovados passará pelo Curso de Formação Profissional, o qual está sendo desenvolvido pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN).
A lista de convocados pode ser consultada no site do Cebraspe. O concurso do DEPEN foi prorrogado por mais dois anos, a contar de 26 de maio de 2024.
Concurso DEPEN nomeou quantos em 2024?
A Portaria divulgada nesta sexta (05), confirma a autorização para a nomeação de 76 novos aprovados. Destes, 73 vagas são para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, que exige nível intermediário de escolaridade, e 3 vagas são para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, que requer nível superior de escolaridade.
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