Atenção aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal. Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de dezembro, o Decreto Nº 12.306, que autoriza a nomeação de 473 candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de Policial Rodoviário Federal, realizado em 2021.

A medida busca melhorar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atualmente vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As chamadas começam em janeiro de 2025.

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Nomeações a partir de janeiro de 2025

As convocações estão previstas para iniciar em janeiro de 2025, beneficiando candidatos aprovados no concurso realizado em 2021.

A seleção abriu 1.500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal e teve provas objetivas aplicadas no dia 9 de maio.

O cargo de Policial da PRF exige ensino superior em qualquer área de formação. Cursos tecnólogos serão também aceitos, desde que tenham a chancela do MEC como sendo de nível superior.

O concurso foi coordenado pelo Cebraspe e teve 304.330 candidatos inscritos em todo o país. As publicações do concurso podem ser conferidas no site do Cebraspe.

Segundo o decreto, as nomeações dependem de:

  • Existência de vagas no momento da nomeação;
  • Adequação orçamentária e financeira, com declaração do ordenador de despesa garantindo compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a origem dos recursos.

O concurso, cuja validade foi prorrogada, permanece vigente até dezembro de 2025, garantindo a possibilidade de novas convocações, se necessário.

Reforço no efetivo da PRF

Com as novas nomeações, a PRF poderá alcançar o seu limite legal de 13.098 servidores. Apesar do avanço, a corporação ainda considera esse número insuficiente para atender às demandas atuais. Documentos recentes apontam que a instituição necessita de um efetivo superior a 18 mil policiais para suprir suas atividades de forma ideal.

Para isso, a PRF propõe uma Medida Provisória que eleve o limite de pessoal, permitindo futuras contratações e a ampliação de sua capacidade operacional.

Salário e benefícios

O cargo de policial rodoviário federal exige formação superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. O salário inicial é de R$ 12.114,60, incluindo:

  • Salário base: R$ 11.114,60;
  • Auxílio-alimentação: R$ 1.000,00.

Além disso, reajustes já estão previstos:

  • R$ 12.670,33 em maio de 2025;
  • R$ 13.253,84 a partir de 2026.

Mudança para Polícia Ostensiva Federal (POF)

A PRF pode passar por uma reformulação estrutural e nominal, transformando-se em Polícia Ostensiva Federal (POF). A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante aos sistemas existentes na Saúde e Educação.

Com a mudança, a POF ampliaria suas funções, incluindo:

  • Policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
  • Apoio às forças de segurança estaduais e municipais.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a reestruturação é essencial para atender às necessidades crescentes de transporte de riquezas nacionais por hidrovias e ferrovias. A proposta, entretanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.