Governo cobra imposto pelas medalhas nas Olimpíadas? Veja o que diz a lei

O Brasil está, até o momento, apresentando desempenho muito positivo nos Jogos Olímpicos de Paris. Com o maior destaque para a ginasta Rebeca Andrade, que garantiu 4 medalhas, o Cômite Olímpico Brasileiro (COB) espera superar o número de medalhas da edição de 2021, quando o Brasil obteve 21 medalhas.

E com isso, um tema que gera muito debate nas redes sociais é: O Governo Federal cobra imposto sobre as medalhas recebidas pelos atletas? Existem diferenças importantes entre o que é ou não devidamente descontado aos competidores brasileiros. Por isso, confira abaixo as principais informações.

Governo cobra imposto sobre as medalhas? Entenda

Primeiramente, é importante deixar claro que até a edição de 2020 dos Jogos Olímpicos, os atletas premiados com medalhas nos Jogos Olímpicos possuiam desconto, mas sobre a sua premiação em dinheiro. O valor é definido e repassado pelo Comitê Olímpico Brasileiro de acordo com a posição e a categoria do esporte. Veja os valores:

INDIVIDUAL

• Medalha de ouro: R$ 350 mil
• Medalha de prata: R$ 210 mil
• Medalha de bronze: R$ 140 mil

EM GRUPO (DE 2 A 6 PESSOAS)

• Medalha de ouro: R$ 700 mil
• Medalha de prata: R$ 420 mil
• Medalha de bronze: R$ 280 mil

COLETIVO (7 PESSOAS OU MAIS)

• Medalha de ouro: R$ 1,05 milhão
• Medalha de prata: R$ 630 mil
• Medalha de bronze: R$ 420 mil

De acordo com o artigo 38 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e a Portaria MF 440/2010, o atleta que desembarcar em solo brasileiro trazendo consigo, em sua bagagem, uma medalha olímpica, não pagará tributação sobre este bem.

Com isso, a Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica não é um problema.

Medalhistas pagavam desconto por Imposto de Renda

Por outro lado, os atletas que sobem ao pódio nas Olimpíadas precisariam pagar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) caso o valor da premiação fosse superior a R$ 55.975,56. A alíquota exercida é de 27,5%.

Estas premiações eram consideradas rendimentos tributáveis de acordo com a lei brasileira.

Entretanto, através de uma Portaria divulgada no Diário Oficial da União, o Governo Federal inseriu estas premiações como um rendimento isento da alíquota. Com isso, os atletas garantem o recebimento do valor integral.

Até o momento, o Brasil já conseguiu 14 medalhas. Apenas três atletas da delegação brasileira conseguiram a premiação em mais de uma categoria de suas modalidades. São eles:

• Rebeca Andrade (Ginástica): 4 medalhas (1 de ouro, 2 de prata e 1 de bronze);
• Beatriz Souza (Judô): 2 medalhas (1 de ouro e 1 de bronze);
• Willian Lima (Judô): 2 medalhas (1 de prata e 1 de bronze);
• Larissa Pimenta (Judô): 2 medalhas (2 de bronze);