O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na última sexta-feira (10), que os veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in adquiridos do exterior, ou seja, importados, estarão sujeitos novamente ao Imposto de Importação a partir de janeiro de 2024.

A portaria com a definição das alíquotas será oficializada em dezembro e elas serão gradualmente reintegradas, alcançando até 35% do valor de importação até julho de 2026. Durante esse período, serão definidas cotas iniciais para compras internacionais ainda com benefício parcial da isenção.

O governo diz que a decisão quer apoiar a indústria nacional, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva interna e acelerando investimento estrangeiro aqui no Brasil.

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Alíquota taxação de carros importados

Numa divulgação preliminar, o cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos será de:

  • 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024;
  • 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e
  • 35% em julho de 2026.

Para carros híbridos, que recarregam suas baterias nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, as tarifas serão restabelecidas da seguinte forma:

  • 12% em janeiro de 2024;
  • 25% em julho de 2024;
  • 30% em julho de 2025; e
  • atingirão os 35% apenas em julho de 2026.

Os carros híbridos plug-in, que utilizam combustíveis fósseis e são recarregados na tomada, terão uma tarifa de:

  • 12% em janeiro de 2024;
  • 20% em julho de 2024;
  • 28% em julho de 2025; e
  • atingirão 35% em julho de 2026.

Existe ainda uma quarta categoria, os "automóveis elétricos para transporte de carga", ou caminhões elétricos, que terão uma taxação de 20% em janeiro, atingindo os 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida devido à produção nacional suficiente.

Cotas para compras internacionais

Em dezembro, será publicada a portaria com a distribuição de cotas para compras do exterior com isenção, com o objetivo de preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores durante o desenvolvimento da indústria nacional de veículos elétricos.

As cotas para híbridos serão de:

  • US$ 130 milhões até junho de 2024;
  • US$ 97 milhões até julho de 2025
  • US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, as cotas serão de:

  • US$ 226 milhões até julho de 2024;
  • US$ 169 milhões até julho de 2025; e
  • US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente:

  • US$ 283 milhões;
  • US$ 226 milhões; e
  • US$ 141 milhões.

Para caminhões elétricos, as cotas estabelecidas serão de:

  • US$ 20 milhões,
  • US$ 13 milhões; e
  • US$ 6 milhões.

Alíquotas restabelecidas em produtos químicos

Na última reunião, a Camex decidiu restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos, os quais tiveram o Imposto de Importação reduzido em 10% em maio do ano passado. As tarifas serão ajustadas entre 0,4 e 1,4 ponto percentual, variando de acordo com o produto, e a publicação oficial está prevista para os próximos dias no Diário Oficial.

Essa decisão foi tomada para reverter os impactos negativos causados à indústria nacional devido ao aumento acentuado das importações e à variação de preços. De janeiro a agosto deste ano, o volume de importações em relação à demanda interna cresceu 47% em comparação ao mesmo período do ano passado.