O Governo dará aumento de salário para as forças de segurança do Distrito Federal, englobando bombeiros, policiais militares e policiais civis. Por meio da medida provisória MP 1.181 foi aprovado o reajuste de 9% na remuneração desses servidores. A ministra responsável pela Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a MP que tem efeito imediato. No entanto, o documento será encaminhado ao Congresso para passar pela avaliação do Legislativo e deve ser aprovado em até 180 dias para não perder a vigência.
Essa mesma MP transforma 13.375 cargos atualmente vagos no Governo Federal em outros 8.935 postos, abrangendo nove órgãos. Dentro desse número, mais de 2 mil cargos serão transformados em cargos de natureza comissionada, sendo distribuídos de acordo com as demandas específicas da administração pública federal.
A publicação da medida provisória, saiu em edição extra do Diário Oficial da União. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) comemorou essa medida como uma vitória, especialmente após um período de 12 anos sem reajuste salarial.
MP promove outros benefícios
A MP é assinada logo após a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), que contou com a presença de importantes figuras políticas envolvidas nas negociações para viabilizar o reajuste.
"Estamos determinados a garantir que a paridade salarial entre os policiais civis do Distrito Federal e os federais seja efetivada. Esse processo já foi iniciado com o reajuste e, durante nossa gestão, será a nossa prioridade absoluta", enfatizou o presidente recém-eleito do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
Além disso, foram conquistados outros benefícios, como o aumento do auxílio-alimentação, o pagamento em pecúnia para os policiais civis aposentados e a disponibilização do auxílio-uniforme para os servidores em atividade.
Reajuste será pago em duas parcelas
No início, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou que o aumento salarial fosse concedido em uma única parcela. Em fevereiro, a então governadora interina, Celina Leão (PP), fez essa solicitação. No entanto, após quatro meses, o governo federal apresentou uma proposta de reajuste salarial em três parcelas anuais, com início em 2023. No entanto, essa sugestão foi rejeitada tanto pela bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional quanto por representantes dos policiais e bombeiros.
Posteriormente, o governo federal chegou a um acordo para conceder o aumento às forças de segurança do DF em duas parcelas: a primeira em julho de 2023 e a segunda em janeiro de 2024. Os policiais civis, PMs e bombeiros do Distrito Federal vinham reclamando da defasagem salarial acumulada. O último reajuste salarial ocorreu há três anos, com um aumento de 8% nos salários da Polícia Civil e de 25% na gratificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros..
Veja os salários das carreiras, agora reajustados, lembrando que a remuneração de servidores militares é formada por Soldo, mais a Vantagem Pecuniária Especial (VPE):
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Ontem, também foi assinada uma medida que traz consigo importantes alterações. Uma delas é a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Além disso, a medida amplia o prazo dos contratos temporários da política indigenista, passando de 2 para 5 anos. Uma disposição adicional da medida provisória é a inclusão de cotas para indígenas nos concursos públicos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estabelecendo uma porcentagem entre 10% e 30%. Essas cotas podem permitir jornadas de trabalho de longa duração.
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