Governo DESTE estado anuncia SUSPENSÃO de novos concursos públicos em 2023

A notícia não é otimista para os concurseiros catarinenses. Acontece que o Governador do Estado, Jorginho Mello (PL), decidiu que em 2023 não fará novos concursos públicos por conta do cenário desafiador do orçamento público estadual.

Isso significa que, por enquanto, os concursos públicos estão suspensos em todo o estado de Santa Catarina (SC).

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é delicada e muito diferente do indicado pelos primeiros números anunciados durante a transição de governo no começo do ano.

Dentro do chamado Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) feito pela secretaria da Fazenda e apresentado nos últimos dias pelo governo de Santa Catarina, um dos pontos para a contenção de despesas trata de uma necessária contenção de contratação de novos servidores - além de outras medidas para reduzir custos, principalmente gastos não essenciais.

Nesse sentido, as nomeações de quem já foi aprovado nos processos seletivos promovidos pelos órgãos de governo também não devem ocorrer em 2023. A única exceção é no sistema prisional, onde haverá a nomeação de 465 policiais penais, assim como anunciou o deputado Sérgio Guimarães durante plenário da Alesc nesta terça-feira (28) e confirmado pelo NSC Total.

Altas despesas em SC devem impactar concursos públicos

O entendimento da Fazenda é que o cofre atual não permite novas contratações diante da folha de pagamento inchada nos últimos dois anos por conta do pacotão de reajustes aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de 2021. Somente com aqueles projetos, estima-se que o crescimento na folha tenha sido de R$ 3 bilhões.

Assim, não se enxerga espaço atualmente para novas contratações. A posição foi mantida pelo governador, que confirma a decisão e a porta fechada para novas entradas de pessoal efetivo.

Concursos em SC que estavam previstos

Santa Catarina realizou diversos concursos e processos seletivos em 2022. Em 2023, diversos órgãos e prefeituras também anunciaram novos editais, alguns com inscrições abertas neste momento. O comunicado de suspensão de contratação no estado deve ser anunciado aos candidatos em breve.

- Veja os concursos abertos, em andamento e previstos em SC

Quadro de servidores cresceu 124%

O levantamento de mais de 300 páginas, que contou também com o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de constatações.

Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média - Veja abaixo o balanço.

Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.

SC precisa de R$ 2,8 bilhões em renda extra para 2023

Segundo o último levantamento publicado pelo governo estadual, SC encerrou o ano de 2022 com um déficit apurado até então de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

E para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Ao tomar conhecimento do panorama dos últimos 10 anos das contas públicas, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaboração do Pafisc - Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina.

"Estamos expondo os números à sociedade com total transparência e muito critério. O assunto é sério e precisa ser discutido. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura", disse o governador em coletiva realizada em 24 de janeiro deste ano, no Centro Administrativo.

Ajuste fiscal em SC com perdas mensais de R$ 300 milhões

O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos primeiros números apresentados na transição dos governos.

"Os dados, agora transformados em informações, nos mostram que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho, mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios em oportunidades", disse.

O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano. SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação.

Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o estado tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos. "É preciso agora agir em duas frentes, com grupos de trabalho analisando as despesas e também as receitas", explicou o secretário.

Pafisc

O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina - Pafisc prevê a revisão dos contratos e a análise detalhada das operações que envolvem transferências de recursos, a fim de encontrar as torneiras de dinheiro público.

O objetivo é verificar quais obras já estão em andamento, aquelas que ainda não iniciaram e rever a metodologia de repasse. A Secretaria de Estado da Fazenda também deve começar um estudo para a possível revisão dos benefícios fiscais (são cerca de R$ 20 bilhões ao ano) - o trabalho será discutido com o setor produtivo.

"Este estudo será realizado com muito cuidado e critério, até porque sabemos que estes incentivos voltam ao Estado indiretamente, considerando que movimentam a economia e geram emprego", ressaltou o secretário Cleverson. A equipe trabalha ainda num modelo de simplificação das obrigações tributárias e busca de novas receitas - atração de investimentos e parcerias público-privadas.

Arrecadação de SC repete queda de 4,4%

Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bilhões entre 1º e 28 de fevereiro de 2023, sendo um crescimento nominal de 1% na comparação com fevereiro de 2022.

Porém, considerando a inflação acumulada de 5,6% (IPCA) no período, houve queda real de 4,4% na receita neste último mês. Os cálculos são da Secretaria de Estado da Fazenda e não consideram o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022.

Sem o dinheiro extra dos impostos, Santa Catarina arrecadou em fevereiro de 2023 praticamente os mesmos R$ 3,6 bilhões de fevereiro de 2022. O cenário é semelhante ao observado em janeiro, quando a queda real na arrecadação também foi de 4,4%.

Segundo a pasta, os números estão alinhados às projeções apresentadas pela SEF/SC em 24 de janeiro no diagnóstico das contas estaduais, que analisou o desempenho das receitas e despesas catarinenses nos últimos dez anos.

"Mantido o atual cenário macroeconômico, as projeções nos mostram que a arrecadação tributária de Santa Catarina pode crescer entre 4% e 5% ao longo do ano, em especial no 2º semestre", observa o secretário Cleverson Siewert, que aposta no ajuste fiscal para reequilibrar as contas e cobrir o déficit de quase R$ 3 bilhões previsto para 2023.

Santa Catarina recebeu 22% a menos em transferências da União em fevereiro de 2023 na comparação com fevereiro de 2022. Além disso, houve queda de 5% em janeiro. Os números mostram que a principal redução foi nos repasses federais vinculados ao SUS (menos 43%).

No balanço bimestral, Santa Catarina arrecadou R$ 7,3 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2023. Na prática, considerando a inflação, houve queda real de 4,2% no período. A análise dos números de janeiro e fevereiro também não leva em consideração os decretos de postergação do ICMS.

"Se considerarmos o desempenho da arrecadação com a postergação dos impostos em janeiro e fevereiro, observamos uma queda ainda maior, da ordem de 9,5% na arrecadação tributária do bimestre", explica o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, auditor fiscal Dilson Takeyama.

Fontes: NSC Total e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).