Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9 de agosto, a Portaria MCID Nº 786, que atualiza os limites de renda bruta familiar para as famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com a nova portaria, o governo federal reajustou os valores máximos de renda para que as famílias se enquadrem nas Faixas 1 e 2 do programa, voltadas à população de menor renda, oferecendo melhores condições de financiamento dos imóveis. A atualização de renda se aplica aos contratos celebrados a partir de hoje.

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Novas faixas de renda do MCMV

Os valores atualizados para a renda bruta familiar admitidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, atendem famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 8.000,00, e famílias em áreas rurais com renda anual de até R$ 96.000,00, distribuídas nas seguintes faixas:

I - Famílias residentes em áreas urbanas:

  • Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,00;
  • Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00;
  • Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.

II - Famílias residentes em áreas rurais:

  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 40.000,00;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00.

Não houve mudanças na Faixa 3, que segue válida para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00.

Juros por faixa

As famílias que se enquadram nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados e taxas de juros menores no financiamento habitacional. Os juros variam conforme a faixa de renda:

  • Faixa 1: taxas entre 4% e 5% ao ano;
  • Faixa 2: taxas entre 4,75% e 7% ao ano;
  • Faixa 3: taxas que podem chegar a 8,16% ao ano.

Reajuste acima do salário mínimo

A atualização dos critérios de renda das faixas mais baixas foi superior ao aumento do salário mínimo. Em 2023, o teto da Faixa 1 era de R$ 2.640,00, considerando o salário mínimo de R$ 1.320,00. Com o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, o teto para a Faixa 1 seria de R$ 2.824,00, mas o governo decidiu fixá-lo em R$ 2.850,00, acima desse valor.

As alterações nas faixas de renda ocorrem em meio a discussões sobre a limitação dos financiamentos de imóveis usados na Faixa 3, a mais alta do programa. O governo estuda medidas para controlar o uso dos recursos destinados a imóveis usados, buscando garantir que mais recursos sejam direcionados para a compra de imóveis novos, considerados essenciais para a geração de empregos diretos.