Estão suspensas por tempo indeterminado todas as nomeações de posse dos aprovados em concursos públicos no Distrito Federal. A decisão é do governador Ibaneis Rocha e foi publicada no decreto nº 40.572, no Diário Oficial da União em edição extra no sábado, 28 de março.
Conforme o documento a nomeação de novos servidores públicos pode comprometer medidas de contenção da disseminação do vírus, bem como pode gerar um gasto financeiro desnecessário aos cofres públicos do Distrito Federal. Ficam suspensos também a realização de exames médicos admissionais relativos aos candidatos nomeados até 05 de abril, de acordo com decisão judicial citada no decreto.
Há, porém, uma exceção. O decreto não se aplica àqueles cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate ao novo Coronavírus. Veja:
Concursos no DF
No Distrito Federal diversos concursos públicos já foram afetados pela pandemia do coronavírus, entre eles o concurso da Procuradoria Geral do DF que realizaria provas no dia 22 de março e o concurso da Polícia Civil do DF que aplicaria provas no dia 15 de março. Já um concurso com edital eminente, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF) deve ser realizado somente no segundo semestre de 2020 também em virtude da pandemia.
No dia 23 de março, um projeto de lei foi apresentado pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN) com o objetivo de suspender imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos para evitar o prejuízo causado aos participantes por motivos alheios à sua vontade. A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara e teria duração até que o estado de calamidade pública termine.
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