Os correntistas que possuíam dinheiro esquecido em instituições financeiras tiveram até o dia 16 de outubro para resgatar seus valores. A Lei nº 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, estabeleceu um prazo de 30 dias para que os recursos fossem solicitados.

Agora, esse saldo não reclamado vem sendo recolhido pelo governo e incorporado ao Tesouro Nacional, classificado como "receita orçamentária primária". Esses valores serão utilizados no cálculo do cumprimento da meta fiscal.

Segundo o Banco Central (BC), cerca de R$ 8,56 bilhões ainda estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR).

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Distribuição dos beneficiários

A maior parte dos beneficiários, 63,01% (32,9 milhões de pessoas), tinha até R$ 10 para sacar. Outros 25,32% (13,2 milhões) possuíam entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 9,88% (5,1 milhões) tinham entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 1,78% (931,8 mil pessoas) tinham mais de R$ 1 mil a receber.

Os valores esquecidos podem ter origem em diversas fontes, como contas-correntes ou de poupança encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de cooperativas de crédito, e recursos de consórcios encerrados.

Quantidade de beneficiários por instituição

  • Bancos: 30.258.979
  • Administradoras de consórcio: 8.376.493
  • Instituições de pagamento: 4.036.039
  • Financeiras: 3.592.519
  • Cooperativas: 3.263.859
  • Corretoras e distribuidoras: 12.499
  • Outros: 1.673

Governo emite nota sobre o SVR

O Governo Federal divulgou uma nota oficial no dia 13/10 sobre o Projeto de Lei 1.847/24, aprovado no Senado e na Câmara, que autoriza a incorporação de valores esquecidos há 25 anos ao Tesouro Nacional, conforme já previsto em uma lei de 1954. O objetivo é incorporar esses valores 30 dias após a publicação da nova lei, mas será emitido um edital no Diário Oficial da União para que os brasileiros com direito ainda possam contestar.

O governo pretende usar esses valores para ajustes no Orçamento, especialmente para manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e municípios com mais de 156 mil habitantes. Segundo o Banco Central, cerca de R$ 8,5 bilhões ainda podem ser resgatados, com mais de R$ 8 bilhões já devolvidos desde o lançamento do Sistema Valores a Receber (SVR) em março de 2023.

O que acontece com os valores não resgatados?

Quem não fez o saque até o prazo final ainda terá uma segunda chance. Os correntistas poderão solicitar o resgate do dinheiro esquecido nos próximos sete meses. Após esse período, os valores não reclamados serão transferidos definitivamente ao Tesouro Nacional, mas poderão ser solicitados judicialmente em até seis meses.

Além disso, o Banco Central simplificou o processo de recuperação de valores para empresas fechadas, que agora podem acessar o sistema diretamente pelo portal Gov.br, utilizando o CPF ou CNPJ.

Prazos para requerimento

  • 30 dias para recurso administrativo, após publicação de edital pelo Ministério da Fazenda;
  • 6 meses para ação judicial, após o prazo administrativo.

Como consultar o Dinheiro Esquecido

Para verificar se você tem valores a receber, basta acessar o site do Sistema de Valores a Receber (SVR):

  1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br.
  2. Clique em "Consulte valores a receber".
  3. Preencha os dados solicitados e faça a consulta.
  4. Caso tenha valores, agende uma data para o saque conforme sua data de nascimento ou a data de criação da empresa.