A mensagem que o atual governo passou para o Congresso Nacional no início do ano é clara: o  Governo Federal busca a eficiência da Administração Pública e visa colocar a reforma administrativa como uma de suas prioridades nessa gestão.

Essa reforma, contudo, deverá ocorrer somente no próximo ano. No segundo semestre deste ano, o governo deve preparar uma proposta de reforma administrativa para as carreiras dos funcionários públicos. Como a reforma da previdência social é o foco do atual do governo, uma reforma administrativa, de fato, está prevista para discussão no primeiro semestre do ano que vem, ao que tudo indica.

 

A reforma administrativa iria atingir somente os novos servidores do Poder Executivo Federal, tendo em vista a decorrência do direito adquirido dos antigos servidores. Ainda, a proposta não teria aplicabilidade quanto aos servidores dos poderes legislativo e judiciário, independentes. O principal ponto proposto pelo governo federal será bem próximo ao já apresentado pelo ex-presidente Michel Temer.

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A nova reforma administrativa objetivará distanciar os salários iniciais aos finais de cada cargo, fazendo com que os servidores almejem a capacitação para a aquisição de funções gerenciais. Ainda, haveria uma robusta e constante avaliação de desempenho desses servidores.

Vale lembrar que o ex-presidente Michel Temer havia tentado implantar uma reforma administrativa no quadro federal na gestão anterior. O ponto mais relevante da reforma de Temer havia sido a proposta de limitação de teto salarial inicial de R$ 5 mil para os cargos do Poder Executivo Federal. O teto de ingresso no serviço público federal acabou por trazer dificuldades a reforma de Temer, além da baixa aprovação pelos congressistas e por membros do próprio governo, razão pelo qual a reforma apresentada pelo ex-presidente acabou não indo adiante.