O governo federal apresentou uma proposta de aumento nos auxílios (alimentação e saúde), sem incluir reajuste salarial para os servidores públicos em 2024. A última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ocorreu na última segunda-feira (18).

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, explicou em um comunicado que as limitações orçamentárias impedem avanços na recomposição salarial. Segundo ele, a proposta apresentada já é fruto de um "enorme esforço" de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.

Feijóo destacou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também teve aumento de 43%, passando de R$ 458 para os atuais R$ 658 mensais.

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Reajustes em 2024

O governo argumenta que, com essas medidas, os benefícios do Executivo se aproximam dos demais Poderes, atendendo à demanda dos servidores.

  • A proposta atual sugere um reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, elevando-o de R$ 658 para R$ 1 mil
  • Aumento no auxílio-creche, passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 (aproximadamente 49%).
  • O auxílio-saúde também teria um acréscimo, passando de R$ 321,00 para R$ 484,90 (aproximadamente 51% a mais).

O secretário José Feijóo enfatizou que a principal preocupação do governo é alcançar uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento incide sobre benefícios e não sobre os salários, o impacto é mais significativo para aqueles que recebem menos.

"É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, atuando contra as disparidades existentes", esclareceu Feijóo.

Os novos valores foram incluídos na Lei Orçamentária do próximo ano e aguardam aprovação do Congresso Nacional.

Mobilização e críticas

O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, considera que a proposta mantém a política de congelamento salarial do governo anterior. Ele destaca que a exclusão de aposentados e pensionistas dos benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-creche, torna a proposta excludente para esse segmento.

Segundo a entidade, o governo prevê só um pequeno reajuste de 9% para os servidores federais até o final do mandato, dividido em duas parcelas: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Em 12 de dezembro, os servidores federais realizaram uma manifestação nacional pelo reajuste e afirmaram que greves e paralisações devem se intensificar no início do próximo ano.